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A defesa do prefeito Adriano Poffo (MDB) de Ibirama entrou com outro pedido liminar de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para revogar sua prisão preventiva, deflagrada na 4ª fase da Operação Mensageiro. Porém, conforme nova decisão assinada pelo desembargador Jesuíno Rissato na terça-feira (8), a solicitação para o prefeito responder ao processo em liberdade foi negado.
A informação foi obtida pelo repórter Felipe Kreusch, da NDTV. Desde a prisão do prefeito, em 27 de abril, a defesa de Poffo atua para que ele responda ao processo em liberdade, alegando sua inocência.
Porém, o resultado deste novo recurso apresentado ao STJ, em Brasília, ocorre após o político virar réu em decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), no dia 27 de julho, em Florianópolis.
Neste novo pedido, os argumentos da defesa ocorrem no sentido de pedir a individualização do processo do prefeito preso. A medida tem o objetivo de distanciá-lo das acusações do Ministério Público sobre a ligação da empresa Serrana e o ex-secretário municipal de Administração de Ibirama, que também é réu no caso.
Novamente, a defesa de Adriano Poffo (MDB) pediu a revogação da prisão preventiva alegando que o réu é pai de uma bebê, com cerca de um ano de idade, portadora de hipogamaglobulinemia (altamente suscetível a infecções generalizadas).
O afastamento espontâneo do cargo de prefeito, declarado no dia 11 de maio, também foi citado no novo pedido de liberdade do prefeito. O fato de o réu possuir bons antecedentes também foi destacado.
A defesa ainda solicitava que, no caso da impossibilidade de revogação da prisão preventiva, Poffo fosse submetido a outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Contudo, o pedido foi rejeitado nesta terça-feira (8) e o relator do habeas corpus no STJ afirmou que segue o mesmo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O que diz a defesa do prefeito
Procurada pela NDTV, a defesa de Adriano Poffo (MDB) explicou que ainda aguarda uma decisão colegiada da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça para avaliar o mérito do habeas corpus. Enquanto isso não ocorre, o prefeito continua preso.
“A liminar, que é um pedido prévio feito diretamente ao Relator, julgado monocraticamente, foi indeferido. Entretanto, o HC (habeas corpus), em si, ainda será julgado pela 6ª Turma do STJ que é quem realmente tem competência para julgar o mérito. Em verdade, o HC foi conhecido, o que significa, justamente, que os motivos apresentados, segundo análise do Ministro, merecem exatamente uma análise por parte do colegiado”, declara a defesa de Adriano Poffo (MDB).
Relembre a Operação Mensageiro
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou em 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Adriano Poffo (MDB) foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, no dia 27 de abril de 2023. Em 22 de maio, Poffo teve o seu primeiro pedido de habeas corpus, para responder ao processo em liberdade, negado.
O pedido foi indeferido pelo desembargador Jesuíno Rissato, relator do processo, pois o magistrado entendeu que ainda não há competência para o STJ analisar a questão trazida pela defesa.
À época, a defesa alegou no pedido que a prisão preventiva de Adriano Poffo foi uma medida excessiva, apontando ainda a inexistência de indícios que conectem o prefeito aos agentes privados responsáveis pela entrega de valores do esquema deflagrado.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município. O esquema aconteceu em várias cidades do Estado.
Na 4ª fase da Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses. Além de Ibirama e Presidente Getúlio, os mandados desta fase da operação foram cumpridos em Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Massaranduba.
*Com informações de Felipe Kreusch, repórter da NDTV
