Foto: Prefeitura de Rio do Sul
Um estudo realizado por pesquisadores da UDESC e da UFSC coloca Rio do Sul como a cidade catarinense com melhor índice de transparência entre 59 prefeituras escolhidas aleatoriamente no Estado. A pesquisa leva em consideração diversos pontos mas, principalmente, organização dos dados, e a facilidade de se encontrar informações, assim como padronização de layout.
Rio do Sul lidera o ranking por ter informações integradas dentro de seus sistemas, e torna mais fácil e transparente a pesquisa de todos os itens públicos necessários legalmente.
A maioria dos municípios não atende ao requisito legal de divulgação obrigatória dos dados em seu site oficial e que, em média, apenas 69% dos dados estabelecidos na norma jurídica são cumpridos.
Diante do resultado divulgado na manhã desta terça-feira (27), o Prefeito José Thomé, orgulhosamente comenta:
“Esse resultado é graças ao trabalho do poder público, de entidades que fiscalizam o poder público e da população que cobra cada dia mais transparência do poder público”.
Ranking dos 58 municípios aponta Rio do Sul como a cidade com mais transparência nos dados divulgados (Foto: Reprodução / Pesquisa Udesc)
Prefeituras têm prazo para instalar sistema que facilita transparência
As prefeituras brasileiras estão em uma corrida contra o tempo para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que até o dia 5 de maio as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de controle de gastos públicos um plano para a implantação de um sistema unificado. Esse software deve fazer o controle da execução orçamentária, administração financeira e acompanhamento de gastos em todos os órgãos e poderes municipais. O uso de sistemas únicos será obrigatório a partir de janeiro de 2023.
Para estar de acordo com a legislação é necessário que seja software de um único fornecedor, que faça a comunicação entre prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundos e outras instituições descentralizadas. Em Santa Catarina municípios como Rio do Sul, Rio Negrinho, Brusque e São Bento do Sul já utilizam um único software que integra várias funções. “Um sistema desenvolvido em plataforma única e 100% em nuvem permite que todos os departamentos tenham acesso a uma mesma informação em tempo real, o que aumenta o controle e elimina a duplicação de dados”, diz o gerente de Relacionamento da IPM Sistemas, Sedi Zanella.
Medidas que ampliem a transparência e facilitem o acesso de dados pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada são mais uma barreira para evitar a má utilização do recurso público.
