A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Ituporanga e com o apoio da Divisão de Investigação Criminal, Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Delegacia de Polícia do Município de Petrolândia e Polícia Militar de Petrolândia deflagrou na tarde desta segunda-feira, dia 9/4/2018, a operação intitulada “Restituição”.
Ao deflagrar a operação a Polícia Civil cumpriu, nos Municípios de Ituporanga e Petrolândia, mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Ituporanga e que tinham por objeto apreender documentos e objetos eletrônicos vinculados, sem prejuízo da descoberta de outras infrações, aos crimes de exercício ilegal de profissão, estelionato, falsidade material e falsidade ideológica.
A diligência visa instruir um inquérito policial que tramita perante a Delegacia da Comarca e que pretende esclarecer a eventual prática dos crimes acima mencionados.
Através dos elementos informativos até então produzidos, sem considerar a análise pormenorizada dos documentos e objetos apreendidos, constatou-se que uma pessoa que não preenchia as condições a que por lei está subordinado o exercício da advocacia intitulava-se e apresentava-se a diversas pessoas, normalmente agricultores, como sendo Advogado e, através destas condutas, angariava clientes sob o pretexto de ingressar com ações que tinham por objeto restituir ICMS referente a contas de energia elétrica e aquisição de implementos agrícolas.
Em tese, para ingressar com as ações o suposto “Advogado” previamente acordava com as vítimas um pequeno pagamento para a busca de faturas de energia, bem como o pagamento de honorários, ao final do processo, que variavam entre 20 a 30% do valor da causa.
Além disso, através do que já restou preliminarmente apurado, também se verificou que referida pessoa possivelmente praticou diversas falsificações a fim de obter vantagem indevida e que, inclusive, utilizava-se de uma cooperativa que nunca foi legalmente inscrita para, em tese, dar credibilidade aos seus negócios.
As investigações referentes aos fatos apurados prosseguem normalmente e a partir de agora todos os documentos e objetos apreendidos passarão por minuciosa análise.
Qualquer informação que possa colaborar com a elucidação de infrações penais pode ser repassada à Polícia Civil através de comparecimento pessoal à Delegacia de Polícia e/ou de ligação ao número 197 ou 180, o disque denúncia da Polícia Civil.
