Com informações do Grupo de Comunicação Difusora
Após o decreto estadual e as deliberações do Conselho de Intergestores de Saúde do Alto Vale (CIR), uma das medidas adotadas para combater a proliferação do Coronavírus é a proibição de eventos públicos e privados. Em Rio do Oeste, o Ministério Público recebeu denúncias de que uma festa particular, um casamento, teria sido realizado no município no dia 11 de julho. As informações do promotoria são de que foi solicitada à autoridade policial a instauração de um procedimento investigativo para apurar os fatos.
Nesta semana, a delegada responsável pela Comarca começa a ouvir as pessoas envolvidas no evento. A previsão é de que nos próximos 15 dias, através de depoimentos e provas, a polícia conclua se houve ou não uma festa reunindo diversas pessoas.
Foi instaurado, em Rio do Oeste, um Termo Circunstanciado pelo descumprimento do decreto.
A Polícia Civil relembra que todos devem cumprir as determinações do decreto estadual e municipal, sob pena de responder por infração criminal.
Segundo a delegada, a lei é para todos, inclusive para as autoridades públicas, que devem dar o exemplo.
Os envolvidos podem ser enquadrados no Art. 268 do Código de Processo Penal, por infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A pena é de detenção de um mês a um ano e também de multa.
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