Foto: Divulgação
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A Policia Militar de Ibirama está cumprindo a fiscalização dos “apenados” e de acordo com o comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Ibirama do 13º BPM, o capitão PM Gustavo Filipe de Oliveira Córdova, ela é extremamente efetiva. Tal conduta contribui não só para a efetividade da Justiça, mas também para a prevenção criminal e para o combate à reincidência. “Ela traz muitos resultados positivos, devido ao fato de muitos agentes voltam a delinquir. Nosso propósito é fazer o acompanhamento para prevenir crimes e se caso aconteça, chegar com a inteligência da PM no autor destes crimes”, disse.
Com a fiscalização de apenados, Policiais Militares têm a lista das pessoas que se enquadram naquelas condições. O programa acontece em dias e horários aleatórios para certificar se estão de fato cumprindo com as condições impostas pela Justiça. “Acreditamos que é um projeto que vai contribuir muito para a segurança de nossa sociedade”, disse Córdova.
Conforme a Juíza da Direito da 2ª Vara da Comarca de Ibirama, Manoelle Brasil Soldati Bortolon, uma vez publicada a decisão estabelecendo as condições de cumprimento do regime aberto, ela é imediatamente encaminhada à Policia Militar para ciência e fiscalização.
“Seu descumprimento injustificado, acarreta a regressão do regime imposto e demais consequências. É preciso deixar claro aos apenados e à sociedade que o resgate de pena em regime aberto busca inserir o condenado na sociedade mediante disciplina e boa conduta, e sua transgressão demonstra total descaso com o cumprimento das reprimendas impostas e inaptidão para o convívio social”, informou.
Em caso de descumprimento, os Militares lavram Boletim de Ocorrência que é encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público, podendo resultar em regressão de regime ou perda/revogação do “benefício”.
Fonte: Marcelo Zemke / Rede Vale Norte