O 1º Agrupamento da Policia Militar e o 3º Sgto Maercio Fellipe de Pouso Redondo são homenageados nesta segunda feira (17), durante à 31ª sessão ordinária da 15° legislatura e teve em pauta a seguinte ordem do dia:
LEITURA DE EXPEDIENTE:
Expedientes do Poder Executivo, Poder Legislativo e os expedientes diversos.
APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 153/2018; HÓFENAS DEODADO BINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Chefe do Poder Executivo para que disponibilize junto ao Portal do Município de Pouso Redondo, mídias sociais, periódicos e demais meios de comunicação de fácil acesso a população, quais são os serviços de maquinário e equipamentos que podem ser prestados à população com os respectivos valores.
INDICAÇÃO N.º 154/2018; SERGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja faça um estudo técnico e avalição dos passeios públicos (calçada) para constatar quantos pontos estão danificados e quais as ruas pavimentadas que não possuem passeio público, para em conjuntos com os proprietários de imóveis elabore um projeto para fazer o passeio público onde ainda não tem e também para fazer os reparos necessários.
INDICAÇÃO N.º 155/2018; NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo interceda junto ao Secretário de Obras, que seja feito um bueiro na estrada Geral de Santa Rita, mais precisamente em frente a propriedade do Senhor ALBERTO PESATTI e que também seja providenciado o cascalhamento na entrada de sua propriedade.
INDICAÇÃO N.º 156/2018; SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Chefe do Poder Executivo para que seja dada continuação à pavimentação asfáltica da Avenida Ari Verdi, das proximidades do Frigorifico Verdi até encontrar a Ponte Alfredo Knoblauch, trata-se de uma reivindicação da população pousoredondense, para que a via seja toda asfaltada, melhorando as condições de trafegabilidade e acessos viários.
MATÉRIAS APROVADAS NA EM SEGUNDA DISCUSSÇÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 032/2018 – Cria no Município de Pouso Redondo, o programa de regularização fundiária “MORADIA LEGAL” que indica as diretrizes gerais e aplicação do programa neste município; O presente projeto pretende a regularização de núcleos informais no município.
Destaca-se que os núcleos informais fazem parte da realidade de diversos municípios, tratando-se de ocupação e parcelamento de solos irregulares, presentes no perímetro urbano e na zona rural, onde diversas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade.
As principais dificuldades enfrentadas pelos moradores estão ligadas a falta de infraestrutura urbana, infraestrutura essencial antes da venda. Por este motivo, a maior parte não possui água tratada, rede elétrica ou rede de tratamento de esgoto; pelas garantias fundamentais a dignidade da pessoa humana preconizadas em nossa Carta Magna, faz-se necessário a criação do programa de regularização fundiária MORADIA LEGAL.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MOÇÃO Nº 028/2018; ao Centro de Apoio as Câmaras Municipais – CEAC; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo, requerem ao Presidente deste Parlamento Sr. Vereador SAMUEL ROCHA, a emissão da MOÇÃO DE APELO em plenário e que seja encaminhado ao Centro de Apoio às Câmara Municipais – CEAC, para que o CEAC encaminhe a todos os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; A Câmara Municipal de Pouso Redondo APELA à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que interceda a favor do Município de Pouso Redondo junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que seja disponibilizados 06 (seis) Agentes Temporários para atendimento das Câmeras de Monitoramento do Programa Bem Te Vi em Pouso Redondo.
Reivindicamos ao Poder Público Estadual amparo na segurança pública do nosso Município, pois, não queremos e não podemos ficar à mercê de delinquentes.
MOÇÃO Nº 029/2018; A Secretária de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo, requerem ao Presidente deste Parlamento Sr. Vereador SAMUEL ROCHA, a emissão da MOÇÃO DE APELO em plenário e que seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina;A Câmara Municipal de Pouso Redondo APELA à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina que interceda a favor do Município de Pouso Redondo junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que seja disponibilizados 06 (seis) Agentes Temporários para atendimento das Câmeras de Monitoramento do Programa Bem Te Vi em Pouso Redondo.
Reivindicamos ao Poder Público Estadual amparo na segurança pública do nosso Município, pois, não queremos e não podemos ficar à mercê de delinquentes.
Moção de Aplauso nº 030/2018 – Ao 1º Grupamento da Policia Militar de Pouso Redondo e ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo requerem ao Presidente deste Parlamento Municipal Sr. Vereador SAMUEL ROCHA, a emissão e aprovação da MOÇÃO DE APLAUSO em Plenário, Ao 1º Grupamento da Policia Militar de Pouso Redondo e ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina; A Câmara Municipal de Pouso Redondo, transmite a ao 1º Grupamento da Policia Militar de Pouso Redondo, nas pessoas do 3º Sgt. ANSELMO, 3º Sgt. SOMMER, 3º Sgt. GILMAR, 3º Sgt. FELIPPE, 3º Sgt. ALBERTO, Cb. EVERTON, Sd CESAR, Sd. DOOSE e Sd. PACKER, MOÇÃO DE APLAUSO, pelos relevantes serviços que prestam em nosso Município.
Nossos policiais são os heróis de verdade, que garante nossa segurança, são os representantes do bem, são pessoas comuns que se preparam para um trabalho extraordinário, que abdicam de sua vida para cuidar do próximo, idolatramos tantas pessoas que estão todos os dias nas mídias sócias e esquecemos destes que cumprem tão nobremente sua missão de cuidar, zelar e proteger o cidadão de bem.
Moção de Aplauso nº 031/2018 – Ao 3º Sargento MAERCIO FELIPPE, pelos 21 anos de serviços prestados no Município de Pouso Redondo e ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina; Maercio Felippe, natural de Pouso Redondo, filho de José e Amélia Felippe (in memoriam), casado com Josani Lamin Felippe, pai de Vitor Eduardo e Maria Eduarda. Ingressou na Policia Militar de Santa Catarina em 18 de abril de 1995, fazendo o curso de Soldado no 13º Batalhão em Rio do Sul, sendo transferido a 3ª Companhia de Taió em 21 de fevereiro de 1996, trabalhando no policiamento ostensivo, em 05 de agosto de 1997 foi transferido para Pouso Redondo onde atua até hoje, sendo que aqui já trabalhou na Rádio Patrulha e atualmente atua no expediente da corporação, responsável também pelo Sistema de Vídeo Monitoramento Bem Te Vi e Administrador do Programa Rede de Vizinhos.
A grandeza de um homem se mede por seus atos, por sua bravura, pelo zelo que tem com seu semelhante, são 23 anos dedicados à comunidade como Policial Militar, mas para nós pousoredondenses são 21 anos dedicados à nossa cidade, protegendo, cuidando, orientando e colocando sua vida em risco para cuidar da vida de todos nós.
A Câmara Municipal de Pouso Redondo, por esta MOÇÃO DE APLAUSO, congratula ao 3º Sgt. FELIPPE, pelos 21 anos de relevantes serviços prestados como Policial Militar na cidade de Pouso Redondo
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO:
O Vereador AILTON SARDO vem mui respeitosamente, até a presença do Nobre Prefeito desta Municipalidade, no uso de suas atribuições legais; REQUERER e CONVOCAR para o dia 24 de setembro de 2018, às 19 horas em Sessão Plenária, o Senhor LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural, para explanar sobre as atividades realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural.
MOMENTO DESTINADO AOS ORADORES NA TRIBUNA:
Leopoldo Max Bichels – Referente à agricultura.
CONVOCAÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação; Eu Sergio Vieira de Mello, Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, TORNA PÚBLICO, A convocação dos membros desta comissão para reunião dia 24/09/2018, às 18hs, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para analises das seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica.
