Nesta sexta-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou a distribuição de kits emergenciais de alimentação escolar para famílias de alunos com maior vulnerabilidade social, montados com os alimentos que estavam em estoque nas escolas e creches da rede municipal.
Essa distribuição foi feita de acordo com a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Foram distribuídos em torno de 140 kits, compostos por alimentos básicos, como arroz, trigo, açúcar, bolacha simples, óleo de soja, leite, macarrão, fubá, polvilho, entre outros. Também continham alimentos orgânicos, como suco de uva integral e açúcar mascavo, bem como alimentos diferenciados utilizados na alimentação escolar, como cacau em pó, linhaça, gergelim, temperos naturais, entre outros.
O município seguiu todas as orientações recebidas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com a criação da Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) através da resolução nº 01, de 06 de abril de 2020. Inicialmente, foi realizado levantamento dos gêneros alimentícios em estoque nas escolas e creches. Para definição dos critérios de distribuição, a CIAE levou em consideração a situação de vulnerabilidade da família do aluno, conforme o levantamento realizado por cada unidade escolar. Posteriormente, os alimentos de todas as unidades escolares foram reunidos e os kits foram montados, seguindo as orientações da nutricionista para o manejo e equilíbrio nutricional.
A distribuição foi realizada em cada unidade escolar, coordenada por seus respectivos diretores e coordenadoras, e os kits foram entregues aos responsáveis mediante assinatura de recibo e registro fotográfico para fins de prestação de contas.
A distribuição dos kits emergenciais de alimentação escolar, adquiridos com recursos do PNAE, não deve ser confundida com ações da Secretaria de Desenvolvimento Social. Estes kits são, obrigatoriamente, destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas de educação básica mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela CIAE, e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
As famílias assistidas pela Assistência Social através de auxílio financeiro ou cesta básica não foram contempladas com este benefício, para que uma mesma família não fosse contemplada duas vezes, possibilitando que um número maior de famílias fosse atendido. A Secretaria de Educação e Cultura esclarece também que a distribuição realizada nas escolas municipais difere da que será realizada nas escolas estaduais.
