O prefeito Oscar, considerando a declaração de emergência em todo o território catarinense para fins de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, assinou um decreto prorrogando o vencimento do pagamento do IPTU e ISS.
Os contribuintes que desejarem usufruir da prorrogação do parcelamento do IPTU (segunda parcela em diante) deverão comparecer no Setor de Tributos para emissão de novos carnês quando o atendimento estiver normalizado.
O pagamento do ISS (variável, retido, fixo ou por estimativa), de empresas não optantes do simples nacional, com vencimento em 20/04/2020, deverá ser efetuado no dia 20/05/2020.
O decreto prorroga também o vencimento dos preços públicos advindos de fornecimento de horas máquinas e taxas de cemitérios com vencimentos no período de 17/03/2020 e 11/05/2020 para o dia 12/05/2020, sendo que o contribuinte que desejar obter o benefício deverá comparecer e retirar nova guia no setor de tributos.
Será prorrogado ainda o vencimento das parcelas advindas de parcelamentos ativos com vencimentos no período de 17/03/2020 e 11/05/2020 para o dia 12/05/2020. Novamente, o contribuinte que desejar obter o benefício deverá comparecer e retirar nova guia no setor de tributos.
