Diego Miguel Borba
O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) concedeu ao Departamento de Meio Ambiente de Pouso Redondo (Dema) atribuição para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Por meio do licenciamento ambiental, a Administração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
A resolução fui publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nesta segunda-feira (16). De acordo com o documento, o licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente e compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.
A engenheira florestal da Prefeitura de Pouso Redondo, Ana Paula Schultz Kujat, explica que para conseguir essa licença, foi necessário comprovar que o município possui uma equipe técnica qualificada para suprir as necessidades e demandas, além de dispor de uma Política Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) ativo.
“Ainda existem coisas que apenas o Instituto do Meio Ambiente pode autorizar, mas isso será esclarecido conforme a demanda”, explica Ana.
O engenheiro agrônomo Alexsandro Peterle lembra que além de realizar o licenciamento, a partir de agora a Prefeitura também fiscalizará as questões ambientais do município: “A fiscalização ambiental busca induzir a mudança de comportamento das pessoas perante o meio ambiente em conformidade com a Legislação Ambiental, diminuindo as práticas a danos ambientais”, comenta.
Em janeiro, a Prefeitura já havia conseguido autorização para licenciar a exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental.
“Pouso Redondo não pode sofrer com a degradação ambiental, por isso fomos em busca desse convênio para darmos todo o suporte para que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado das obrigações ambientais”, comenta o prefeito Oscar.
