Barragem de José Boiteux (Foto: Alan Garcia / Garcia Comunicação)
A suspensão de prazos processuais na Justiça Federal, em razão das enchentes que atingem SC, afetaram também o prazo de 24 horas que havia sido dado ao Estado para apresentar um lado técnico atestando a segurança de operação da Barragem Norte de José Boiteux, que foi fechada neste domingo (9).
A suspensão de prazos é generalizada. No entanto, se houver alguma petição, o juiz deve despachar. Apesar de não ter a obrigatoriedade de cumprir a data, o Estado pode apresentar o laudo antes do reinício da contagem dos prazos processuais. Até o início da noite desta segunda-feira, o documento ainda não tinha sido protocolado.
A apresentação do documento foi determinada em audiência pelo juiz federal substituto Vitor Hugo Anderle, após ouvir no domingo a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Polícia Federal, a Funai, representantes do Território Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas.
Nesta segunda-feira (9), a Defensoria Pública da União se habilitou como interessada no processo, bem como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Fonte: Dagmara Spautz / NSC Total
