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Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou nesta quinta-feira (4) que Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama, ficará afastado do cargo até o julgamento da Operação Mensageiro.
Preso na 4ª fase da operação que apura esquema de corrupção no serviço de coleta de lixo, deflagrada no dia 27 de abril, Poffo está liberdade desde que a prisão foi revogada pela Justiça, em outubro do ano passado.
Na época, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer optou pela substituição da prisão preventiva do prefeito réu por outras medidas punitivas.
Adriano deixou o Presídio Masculino de Lages, onde ficou preso por 5 meses, mas passou a cumprir restrições no período de 180 dias, entre elas ficar afastado do cargo, proibido inclusive de entrar no prédio da Prefeitura de Ibirama e secretarias.
O fim do prazo de restrições estava marcado para esta sexta-feira (5). De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a “5ª câmara criminal decidiu, por unanimidade, deferir o requerimento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, consequentemente, ampliar o afastamento da função pública de prefeito de Ibirama de Adriano Poffo até o julgamento de mérito da ação penal”. O julgamento deve ocorrer entre junho e julho deste ano.
Operação Mensageiro
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou no final de 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Na 4ª fase da Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses, incluindo Ibirama.
O prefeito Adriano Poffo (MDB) e o então secretário de Administração, Fábio Fusinato, foram presos no dia 27 de abril de 2023 e foram levados ao Presídio Masculino de Lages e no Presídio Regional de Lages, respectivamente.
Por duas vezes, a defesa do prefeito de Ibirama entrou com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o acusado responda ao processo em liberdade. Contudo, não obteve este direito.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.
O esquema aconteceu em várias cidades do Estado e seu intermediário em Ibirama foi o ex-secretário Fábio Fusinato, segundo acusa o Ministério Público. O secretário foi exonerado dias após sua prisão, mas tornou-se réu junto com o prefeito, em 27 de julho, em decisão tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 14 de agosto, um advogado de Ibirama apresentou uma denúncia com mais de 150 páginas, pedindo o impeachment de Poffo (MDB) à Câmara Municipal de Ibirama, mas ele foi negado após votação em plenário.
No dia 28 de setembro, um dia após a audiência de instrução do caso, onde as testemunhas foram ouvidas, o ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e responderá ao processo em liberdade.
Em 5 de outubro de 2022, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis determinou a soltura do prefeito Adriano Poffo.
Fonte: Bruna Ziekuhr e Felipe Kreusch / ND+
