Rui Car
08/04/2021 09h19

Prefeitura de Salete prorroga vencimento de tributos

Ação vai beneficiar principalmente os comerciantes e profissionais liberais que foram atingidos pela pandemia

Assistência Familiar Alto Vale
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Diante do cenário de crise causado pela pandemia, a Prefeitura de Salete vem adotando medidas de contenção de gastos e para compensar as perdas do contribuinte, a administração tomou duas iniciativas. A prefeita Solange Schlichting, a Chica, assinou decreto que prorroga as datas de vencimentos dos pagamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Essa ação vai beneficiar principalmente os comerciantes e profissionais liberais que foram atingidos pela pandemia.
 
O Decreto, altera as datas de vencimentos da parcela única do ISSQN, de 11 de maio para o dia 12 de agosto. O desconto de 10% para o pagamento em uma parcela, também foi mantido. O contribuinte que optar pelo parcelamento, poderá fazer em quatro vezes, com vencimentos em 12 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro e 12 de novembro.
 
O Poder Executivo também enviou um projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que institui o programa de prorrogação e parcelamento diferenciado das taxas de licenças do exercício de 2021. Entram no pacote, as taxas de fiscalização de localização de instalação (alvará), de funcionamento, e taxa de fiscalização sanitária. Prorrogando assim, as datas de vencimento das taxas de 31 de maio para 12 de agosto de 2021.

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