Assessoria de Imprensa
Em relação a algumas indagações sobre a situação dos convênios das creches, é importante frisar que a prefeitura está dando todo o aparato necessário a estas entidades para que as mesmas se adequem a atual situação legal, esta, preconizada em lei.
Também devemos esclarecer que a prefeitura não está em atraso com os convênios, mas sim, o formato de como os mesmos eram formalizados mudaram com o advento da lei 13.019/14, e estes foram proibidos de serem mantidos na forma de como eram aplicados.
Assim, hoje já temos reserva orçamentaria dos valores para passar as entidades (o valor já está disponível para repasse), o problema é que pela nova lei estamos proibidos de fazer no antigo formato.
Com o advento da nova lei, e consequentemente, proibição da mantença dos convênios no formato antigo, temos duas saídas: o ente municipal comprar as vagas conforme necessidade ou, conforme a lei 13.019/14, fazer o “termo de fomento” (art. 2º, VIII lei 13.019) este sendo solicitado pela própria entidade (creche, Apae, etc). Mas aí surge outro problema: as próprias entidades já identificaram que não possuem, neste momento, aparatos técnicos para adequação a lei, no caso de efetivarmos os “termos de fomento”.
Por este motivo, na próxima semana estaremos finalizando os processos para abertura dos chamamentos públicos, visando comprar as respectivas vagas e solucionar o problema momentâneo.
Mas é importante reiterar, a prefeitura não possui qualquer convenio em atraso, e inclusive está com o dinheiro em caixa para efetivar os repasses, mas infelizmente, por força da lei, não podemos fazer os mesmos como eram feitos até a data de 31/12/2016.
Por fim, cabe esclarecer que como a lei 13.019 é do ano de 2014, houve um tempo para adequação a mesma, mas por fatores que não sabemos, não houve qualquer esclarecimento ou treinamento para os gestores das entidades, visto que a responsabilidade para o novo formato dos antigos convênios é das próprias instituições.
Mas neste momento não devemos nos ater aos fatos passados, mas sim, colocar a prefeitura à disposição para que tal situação se resolva da forma mais rápida possível, e possamos sim, estar ao lado destas instituições tão importantes para nosso município.
(Obs: Caso qualquer cidadão taioense ainda tenha dúvidas, os mesmos podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Taió através do telefone 3562-8300, para saberem de forma mais especifica a situação que envolve este assunto, pois é nosso o interesse de sempre esclarecer da forma mais clara possível, todas as dúvidas de nossa população.)
