Fonte: NSC (Foto: Luciano Nunes, Divulgação)
Em meio à maior pandemia da história contemporânea da humanidade, teremos que exercer um dos principais direitos que a democracia nos reserva: escolher os representantes nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Isso ocorrerá em novembro, quando mais de 5,2 milhões catarinenses irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores dos 295 municípios que formam o Estado.
Um homem estará à frente desse processo: Jaime Ramos. Natural de Lages, iniciou a carreira na magistratura em 1981, e tem passagens pelas comarcas de Joinville, Taió, Dionísio Cerqueira, Canoinhas, Lages e Rio do Sul. Desde 2007, atua como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Nessa caminhada, atuou por diversas vezes como juiz eleitoral. Neste ano, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), vai comandar a Justiça Eleitoral em uma eleição totalmente atípica, por conta da Covid-19.
Para isso, conta com o apoio do catarinense. Com os mesários voluntários para ajudar a executar o processo e com os eleitores, para exercerem o direito de votar. Além da questão sanitária, Ramos está preocupado com outra pandemia:
– Estamos nos preparando para o enfrentamento à desinformação. Porque isso também é um vírus, é uma pandemia, a propaganda pela internet sob a forma de fake news – diz.
Na entrevista a seguir ele fala sobre os trabalhos da Justiça Eleitoral. Confira:
As eleições estavam previamente marcadas para outubro, passaram para novembro (o 1º turno no dia 15 e nos locais em que for necessário o 2º turno, duas semanas mais tarde). Mas dado o quadro da pandemia em Santa Catarina, não é descartado que essa data seja alterada mais uma vez. Como o senhor está lidando com isso? Como tem sido a relação com as autoridades sanitárias?
A emenda constitucional nº 107 transferiu as eleições para 15 e 29 de novembro, 1º e 2º turno, respectivamente, e lá está escrito: “Se as autoridades sanitárias nacionais não recomendarem a realização das eleições nessas datas, o próprio Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, estabelece outras datas, até dezembro”. Já se falou, ah mas se o prefeito quiser cancelar as eleições no seu município. Não, não pode. O prefeito não pode fazer isso, nem o governador não pode. Única coisa que prefeito e governador até poderiam fazer é restringir alguma espécie de propaganda, nos termos da emenda constitucional, mas mesmo assim, com acompanhamento técnico, sanitário e também da Justiça Eleitoral. Mas eles não podem restringir propaganda nenhuma. As autoridades municipais ou estaduais, e não podem estabelecer novas eleições ou transferir. Só o Congresso Nacional que tem esse poder.
O TRE-SC vai seguir um protocolo de segurança sanitária orientado pelo TSE, que fez acordo com a Fiocruz, o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Israelita Albert Einstein. Quais os principais pontos que o senhor pode destacar desse protocolo para a segurança do eleitor e também para os mesários?
É importante dizer que nós estamos trabalhando com as datas de 15 e 29 de novembro. Não temos discussões, conversas, nada na linha de alteração. Porque também quando TSE (Tribunal Superior Eleitoral) levou ao Congresso Nacional a sugestão da emenda constitucional, ele também fez esses estudos, com os profissionais dessas instituições. E também com estatísticos, um corpo de estatísticos que está prestando colaboração para o TSE, e indicando as curvas e tal. A expectativa é que a curva realmente comece a descer.
Independente disso, o TSE tem o máximo cuidado. O ministro (Luís Roberto) Barroso tem sido muito companheiros com os TREs (Tribunal Regionais Eleitorais) pra indicar, orientar, e fez aquela chamada pública, por edital, de empresas que pudessem doar equipamentos de proteção individual (EPIs) e as empresas compareceram e as doações serão feitas. Inclusive logística de entrega e transporte. Isso tudo está sendo organizado. A biometria não será usada neste eleição, justamente para evitar contatos que possam trazer a possibilidade contaminação. Até porque não é possível fazer a assepsia do equipamento.
Os nossos mesários usarão máscara, face shield e álcool em gel. Os eleitores, por sua vez, terão que comparecer (às seções de votação) usando máscaras e também usarão álcool em gel, que será disponibilizado. E aquele que quer trazer de casa o seu álcool em gel pra evitar contato é bem-vindo. Tudo que o eleitor tiver de criatividade nessa área de proteção à saúde, será sempre bem-vindo.
A organização das eleições envolve um grande número de pessoas, em especial os mesários, que são voluntários. Há algumas semanas a Justiça Eleitoral começou a veicular uma campanha publicitária sobre o tema. Temos casos de catarinenses que atuam há muitos anos nas eleições. Como tem sido o contato com essas pessoas? Há o interesse em seguir ou muita gente manifestou receio de não trabalhar por conta da pandemia?
Os mesários voluntários são importantíssimos para a Justiça Eleitoral, prestam um serviço relevante. A Justiça Eleitoral é sempre agradecida. E neste ano não é diferente. Nós precisamos contar com os mesários voluntários. É verdade que a legislação estabelece que o juiz eleitoral vai nomear os mesários, convocar. É um serviço público prestado pelos eleitores, que não podem recusar, sob pena de multa. Os voluntários são importantes porque evita de o juiz ter que nomear alguém, e são pessoas que vêm com a bagagem de eleições anteriores, de conhecimento, de prática. Para nós, são muito importantes.
O TSE tem divulgado nessas campanhas a segurança da proteção à saúde. Os mesários não terão dificuldade nenhuma, porque estarão protegidos com os EPIs recomendados. De forma que nós esperamos adesão maciça dos mesmos voluntários de antes, e outros que queiram ajudar a Justiça Eleitoral, ter esse desprendimento cívico, porque é um desprendimento dos eleitores trabalharem nas eleições. E também um orgulho.
O TRE-SC publicou no site oficial uma notícia sobre uma resolução que permite a convocação de eleitores para atuar nas eleições a partir de ferramentas eletrônicas. O senhor pode detalhar como isso vai funcionar?
Todos nós sabemos que os meios eletrônicos hoje são largamente usados em todas as comunicações e não é diferente com a Justiça Eleitoral, até porque o TSE tem normativas que autorizam a utilização de meios eletrônicos em relação a partes de processos eleitorais. Mas também deixando a possibilidade de os TREs regulamentarem em relação aos mesários. E o tribunal pleno do TRE-SC então resolveu autorizar a utilização de WhtasApp e outros meios eletrônicos para a convocação dos mesários, para a notificação deles. E será utilizado, tanto quanto possível, evidentemente.
Santa Catarina tem uma crescente no nível de abstenções. Foi de quase 15% no 1º turno das eleições municipais de 2016, e subiu para a casa de 16% nos dois turnos das eleições gerais de 2018. Como o senhor acredita que a pandemia vai impactar nesses números?
A pandemia vai impactar, não temos dúvida nenhuma. Na parte subjetiva, no psicológico das pessoas que têm receio e tal, mas a Justiça Eleitoral está se precavendo, trazendo todas as possibilidades de proteção, todos os estudos estão sendo aplicados no sentido da proteção aos eleitores. E cabe também aos eleitores, como cabe a qualquer pessoa quando se dirige a um supermercado, a um shopping, manter o distanciamento, usar a máscara de proteção no lugar certo, enfim, todo o cuidado é decisivo. E solidário, porque o cuidado do eleitor é em relação aos outros. De modo que nós achamos que a abstenção não vai ser muito maior do que aquela de eleições anteriores. Até porque são eleições municipais, chamam mais os eleitores para escolher os seus mandatários no próprio município, então há sempre uma vontade a mais nos eleitores.
O que o TRE-SC planeja fazer para reduzir os índices de abstenção nestas eleições?
Nossa campanha é de que os eleitores votam, exercem o seu direito. No Brasil, o voto é obrigatório. Não gosto disso, particularmente, mas está na Constituição, na legislação, o voto é obrigatório, o eleitor tem que comparecer. E se não o fizer, ele pode justificar se estiver em outra zona eleitoral, em outro município. Essa justificativa então livra ele de qualquer penalidade. Agora, não compareceu porque não quis, aí tem a penalidade de multa.
Desembargador Jaime Ramos, presidente do TRE-SC(Foto: Luciano Nunes, Divulgação)
A campanha da Justiça Eleitoral para estas eleições é intitulada #SeuVotoTemPoder. Em uma democracia relativamente jovem como a brasileira, qual é o poder do voto?
O poder do voto, na verdade, é aquilo que todos nós sabemos que é a escolha do melhor representante possível para exercer os mandatos de prefeito e vereador. Que os eleitores saibam diferenciar aquelas pessoas que têm condições de ser mandatário e aquelas que não têm condições. E começamos pelo problema da corrupção. O candidato e apoiadores que se valem de corrupção para obter o voto do eleitor não mercê o voto desse eleitor.
As eleições têm que caminhar agora para outra cultura, uma cultura de ética nas eleições, que é justamente conquistar o voto do eleitor pelos seus atributos pessoais e sociais, que as pessoas que se candidatam tenham condições de exercer o mandato de forma límpida e bastante ética.
Com as diversas restrições sociais impostas pela pandemia, as campanhas destas eleições devem reforçar ainda mais a presença dos candidatos no mundo digital. Como a Justiça Eleitoral tem se preparado para fiscalizar possíveis abusos?
A legislação eleitoral já estabelece os mecanismos de fiscalização e controle dos abusos na propaganda por meio de internet. Esse tipo de propaganda é totalmente regrado pela legislação eleitoral e também pelas resoluções do TSE. Todos que queiram utilizar a internet e todos vão utilizar, com certeza, terão que cumprir as regras. Quem não cumprir as regras sofrerá as penalidades previstas na legislação.
A pandemia do coronavírus nos mostrou que além do vírus temos outros inimigos difíceis de combater no universo digital: a desinformação e as notícias falsas. O TRE tem algum trabalho voltado para combater esses casos nas eleições deste ano?
Sim, perfeitamente. O TSE tem um comitê que trata desse assunto e nós aqui no TRE-SC também constituímos um comitê de combate à desinformação, que está sendo coordenado pelo juiz do TRE-SC Luís Francisco Delpizzo Miranda. O comitê é integrado por representantes das polícias, da OAB, do Ministério Público, enfim. Com esse comitê nós teremos condições de combater e enfrentar a desinformação e as fake news. Essa é uma questão que depende dos outros, dos adversários e do MP. Então, as representações que forem feitas serão decididas pelos juízes eleitorais primeiramente, depois pelo TRE-SC, se houver recurso.
Estamos nos preparando para o enfrentamento à desinformação. Porque isso também é um vírus, é uma pandemia, a propaganda pela internet sob a forma de fake news. As pessoas que realmente não têm capacidade de ser um mandatário de um eleitor, então tentam engambelar esse eleitor com conversas mentirosas, injuriosas aos adversários, caluniosas, difamatórias. Isso não pode acontecer.
Santa Catarina sempre foi um exemplo para o país na apuração dos votos. O que está planejado neste ano? Por volta de qual horário teremos os resultados finais nos 295 municípios catarinenses?
Também se fala em prorrogação do horário de votação. Mas essa prorrogação não vai se dar para o final. Na segunda-feira tivemos uma reunião com o ministro Barroso e todos os presidentes dos TREs e ficou mais ou menos definido que a prorrogação será no início. Ou seja, a votação começaria às 7h e terminaria às 17h. A partir das 17h, e pode encerrar ali ou não, dependendo da fila, já são colhidos os resultados e entregues na Justiça Eleitoral para a transmissão. Acredito que, no máximo às 20h, considerando um horário até bem estendido, para dar tempo de chegar as informações daquelas seções mais longínquas.
Estamos organizando de forma que seja tudo muito seguro, mas que seja tudo bastante ágil. Haveremos de cumprir a missão de sempre, o TRE-SC sempre chegando como um dos primeiros com os resultados.
Como presidente do TRE-SC, qual recado o senhor deixa para os eleitores catarinenses sobre as eleições deste ano?
Nós da Justiça Eleitoral estamos fazendo de tudo para que as eleições sejam seguras, tomando as medidas sanitárias necessárias, recomendadas pelas autoridades. Que o eleitor não tenha receio de comparecer e que ele nos ajude a cuidar dos outros, nos sentido de utilização correta dos equipamentos de proteção para a saúde, e também que os eleitores não se deixem enganar por promessas disso ou daquilo, vantagens que eles não teriam a não ser no período eleitoral, vantagem prometida com o objetivo de ganhar votos. E que exerçam de forma livre e consciente o voto, escolhendo aquilo que ele acha que é o melhor representante para ser prefeito ou vereador.
