Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Procon de Santa Catarina emitiu uma Medida Cautelar e suspendeu as atividades do banco Banco C6 Consignado S/A no Estado por cinco dias. O banco foi alvo de 2.492 reclamações por cobrança indevida de empréstimos consignados não solicitados pelos consumidores, em sua maioria, aposentados e pensionistas.
Essa prática é considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e, durante esse período, a instituição financeira está impedida de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de qualquer caráter. Em caso de desobediência, o Banco C6 Consignado S/A poderá sofrer sanção administrativa e multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com as reclamações feitas ao Procon, o banco realizava desconto das parcelas, sem o devido consentimento, em contas destinadas ao recebimento de benefícios. Além disso, transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos. Os aposentados e pensionistas também afirmam terem tentado entrar em contato com o banco para pedir a suspensão dos descontos, mas não tiveram sucesso.
“Estamos notando uma prática corriqueira das instituições financeiras em conceder empréstimos não solicitados pelos consumidores, geralmente atingindo uma parcela da população que tem certa dificuldade em reconhecer esta cobrança abusiva, até mesmo por conta da idade. Por isso, o Procon está tomando as medidas cabíveis contra estas instituições”, enfatiza o diretor do órgão, Tiago Silva.
Confira a relação de Procons municipais onde houve reclamação contra o banco:
Procon Estadual SC 79
Florianópolis 4
Balneário Camboriú 41
Barra Velha 33
Braço do Norte 13
Caçador 52
Correia Pinto 6
Guaramirim 20
Içara 111
Itajaí 41
Itapema 14
Jaraguá do Sul 77
Joaçaba 9
Joinville 240
Palhoça 28
Penha 6
Porto Belo 3
São José 22
São Miguel do Oeste 14
Schroeder 10
Tijucas 5
Timbó 23
Tubarão 174
Videira 16
Ararangua 6
Armazém 3
Balneário Barra do Sul 3
Biguaçu 17
Bombinhas 4
Brusque 76
Capinzal 18
Curitibanos 33
Fraiburgo 21
Gaspar 35
Gravatal 1
Ituporanga 24
Lages 66
Laguna 18
Massaranduba 31
Navegantes 1
Orleans 3
Pomerode 25
São Bento do sul 45
São Francisco do sul 32
Seara 16
Xanxerê 64
Cocal do Sul 23
Imbituba 39
Rio Negrinho 38
Ilhota 8
Rio das Antas 3
Luzerna 1
Campos Novos 12
Água Doce 1
Forquilhinha 6
Jaguaruna 2
Luiz Alves 1
Morro da Fumaça 22
Capivari de Baixo 28
Sombrio 10
Campo Ere 7
Indaial 7
Otacílio Costa 1
Ipumirim 1
Xaxim 35
Concórdia 45
Mafra 51
Canoinhas 56
Camboriú 9
Tangará 3
Pinhalzinho 5
Piçarras 6
Criciuma 418
Rio do Sul 41
Dionisio Cerqueira 6
Salto Veloso 3
São Lourenço do Oeste 11
São José do Cedro 10
TOTAL: 2492
