Comissão de Trabalho se reuniu na manhã desta quarta-feira (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)
Na manhã desta quarta-feira, (23), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa se reuniu para deliberar quatro projetos de lei (PLs). Um deles (PL 31/2023), de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), pretende tornar obrigatória a denúncia por meio de boletim de ocorrência em caso de suspeita de maus-tratos a animais, em Santa Catarina. A regra serve para estabelecimentos que realizem atendimentos aos pets, como ambientes de banho e tosa.
O relator da matéria, deputado Sérgio Guimarães (União), votou pela aprovação da matéria e recebeu apoio unânime do colegiado. O parlamentar avaliou como positiva a propositura e defendeu a importância da iniciativa. “Aquelas pessoas que estão ali trabalhando têm contato direto com os animais e essa proximidade permite que haja um cuidado a mais e que evita esse tipo de crime”, destacou.
Frente é instalada e fará evento estadual com protetores de animais
A realização de um encontro estadual de protetores e ativistas da causa animal será uma das primeiras atividades da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal, instalada na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (22). O evento será no Auditório Antonieta de Barros, na ALESC, no dia 22 de novembro.
De acordo com o proponente e coordenador da frente, deputado Marcius Machado (PL), será o primeiro encontro estadual do gênero. “Nós vamos reunir protetores, protetoras, ativistas de toda Santa Catarina, de onde vai sair uma carta aberta sobre o que eles precisam do governo do Estado”, comentou o parlamentar.
Marcius acrescentou que a frente tem como objetivo unificar forças com organizações ambientalistas, entidades que atuam em favor dos animais, protetores independentes, veterinários, zootecnistas, poder público e sociedade para formular políticas públicas em defesas dos animais domésticos e selvagens, impedir maus-tratos e outros crimes cometidos, bem como atuar na ampliação do programa de castrações para controle populacional dos animais.
“Esses animais precisam do nosso olhar. Eles não têm voz, nem vez, mas nós temos”, comentou o deputado.
Integram a frente, além de Marcius, os deputados Delegado Egídio (PTB), Massocco (PL), Marquito (Psol) e Sérgio Guimarães (União). Para Delegado Egídio, a frente poderá fazer a diferença na proteção dos animais ao ouvir as pessoas que dedicam suas vidas à causa.
Deputados que integram a Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)
Sérgio Guimarães destacou projeto de lei de sua autoria que trata da microchipagem de equinos como estratégia para permitir que os proprietários desses animais sejam identificados em casos de maus-tratos ou de acidentes de trânsito. Já Marquito acrescentou que a frente dará voz a pessoas que lutam pela causa. “São pessoas que muitas vezes que colocar suas vidas para proteger os animais e gastam o que não tem nessa missão”.
Fonte: Paulo Cesar e Marcelo Espinoza / Agência AL
