Projeto da deputada Anna Carolina Martins (PSDB) que proíbe aumento de preços e limita venda de produtos considerados emergenciais será votado em caráter emergencial pela Assembleia Legislativa. As medidas abrangem o período em que estiver em vigor a situação de emergência em Santa Catarina, que visa conter a contaminação de pessoas pelo Covid-19 – Coronavírus.
A proposta da deputada determina a manutenção dos preços praticados no mercado na data de 17 de março de 2020 e impõem limita venda de produtos considerados emergenciais a quantidade máxima de quatro unidades por pessoa. Na lista de produtos estão produtos de higiene e alimentícios, como: álcool em gel; máscaras descartáveis; papel higiênico; sacos de lixo papel toalha ; alimentos não perecíveis; enlatados; e carnes em geral.
O projeto de lei foi protocolado nesta quinta-feira (19/3). O Legislativo Estadual suspendeu as sessões ordinárias e reuniões de comissões. No entanto, a Assembleia Legislativa deverá realizar sessões virtuais ou mesmo convocar os deputados para a votação de projetos emergenciais referentes à prevenção e combate ao Covid-19.
“Estamos aguardando a definição da mesa diretora da Assembleia. A deliberação em caracter emergencial da nossa proposta deve ocorrer a qualquer momento entre hoje e a próxima semana. É fundamental estabelecer em lei a proibição do aumento de preços. A medida visa diminuir o impacto da situação e dar proteção aos grupos sócias mais vulneráveis”, explica a deputada.
Por: Assessoria de Comunicação
