Michel Teixeira Notícias
Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Cataria (ALESC) um projeto de lei que proíbe em Santa Catarina a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora.
O texto é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). Conforme o projeto seria permitido apenas fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido.
O projeto, de acordo com a parlamentar, visa o bem-estar de animais, crianças, bebês e idosos. Ele propõe a substituição dos fogos de artifício com estouros e estampidos por silenciosos.
Pelo texto quem desobedecer a proibição poderá receber uma multa de 5 mil reais que será cobrada em dobro em caso de reincidência e assim sucessivamente. Os recursos arrecadados com as multas aplicadas deverão ser revertidos ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA).
O projeto foi protocolado nesta terça-feira (07) e foi encaminhado para apreciação e parecer das comissões competentes. Ele pode ser conferido no link abaixo:
http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2017/PL__0001_2_2017_Original.pdf
