Foto: Arquivo / Prefeitura de Itajaí
Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças e o transporte de carga com animais tramita na Assembleia Legislativa do estado (ALESC). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).
Trata-se do projeto de lei (PL) número 128/2023. A proposta também visa impedir que as pessoas usem animais como meio de transporte e o uso de bichos em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Também são previstas exceções para a lei (leia mais abaixo).
O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação de multas, com os recursos arrecadados sendo direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
O projeto de lei altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Para ir a votação em plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.
Após ser aprovado na CCJ, o texto agora foi para a Comissão de Finanças e Tributação. Não há previsão de data de quando o PL chegará para votação em plenário.
Exceções
O PL prevê exceções para a regra. São elas:
– as cavalgadas tradicionalistas;
– a circulação da cavalaria montada por agentes da segurança pública;
– os passeios, em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural;
– as atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
