Audiência pública da reforma da Previdência em SC ocorre nesta segunda-feira (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
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Em mais uma etapa no cronograma de discussão e votação da proposta de reforma previdenciária dos servidores públicos estaduais, ocorreu nesta segunda-feira (19) uma audiência pública no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Ao longo de cerca de cinco horas, representantes de 30 entidades, entre associações de classe, sindicatos, federações empresariais e centrais sindicais puderam expor seus posicionamentos em relação ao tema.
A partir de agora são 14 dias de tramitação até o dia da votação da reforma, prevista pela Alesc para ocorrer no próximo dia 04 de agosto.
Veja como foi:
Nesta terça-feira (20) está prevista uma reunião entre os presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, que comandam a tramitação da reforma na Alesc, com o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, para discussão de pontos convergentes apontados na audiência pública.
Para quarta-feira (21) está marcada uma reunião extraordinária entre líderes de partidos com os presidentes das comissões para apresentar a forma de emendas de bancada e individuais. Na quinta-feira (22), é o prazo máximo para apresentação de emendas, manifestações e diligências.
O presidente da CCJ, deputado Milton Hobus (PSD), voltou a defender o cumprimento do prazo para votação dos projetos. “Não há necessidade de mais tempo (para discutir a reforma)”, disse ele no encerramento da audiência pública.
O secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, disse que a audiência pública não tinha caráter deliberativo, mas deixou claro que o governo do Estado não assumiria nenhum acordo, com qualquer categoria naquele momento.
“Estou extremamente honrado por ter participado, mas o governo não assume, nesse momento, o compromisso de modificar ponto A ou B, mas assume o compromisso de manter aberto ao diálogo, acompanhando de maneira subsidiária o trabalho do parlamento”, pontuou.
Propostas idênticas das categorias
O presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Marcelo Panosso Mendonça, salientou que já recebeu as propostas oficializadas por entidades de classe dos servidores estaduais e há estudos sobre elas, porém “ouvi-los é muito importante para o governo”.
Sobre os questionamentos dos profissionais da Polícia Civil, Polícia Penal, agentes de Segurança Socioeducativos e do IGP (Instituto Geral de Perícias) que pedem a implementação da regra de integralidade e paridade, Panosso foi enfático e disse que as regras foram as mesmas que a Emenda Constitucional 103 permite. O presidente do Iprev frisou que o governo está fazendo as contas para avaliar a possibilidade de atender o pleito.
Segundo o presidente do Iprev, todas as categorias estão, basicamente, solicitando os mesmos pleitos. “Dentro do que está sendo proposto, estão pedindo uma flexibilização em todas as matérias. Seja com relação ao cálculo de contribuição previdenciária ou pensão, na idade limite de isenção. São basicamente o mesmo pedido, exceto algumas que estão querendo ampliar benefícios que não é o caso de atendimento porque desidrata muito o cálculo atuarial”, avaliou.
O líder do governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP) reforçou que mesmo com as propostas das categorias em mãos, a audiência pública proporcionou às entidades um espaço para apresentar sugestões, ideias e críticas para aperfeiçoamento da reforma.
Apesar de se mostrar confiante quanto à aprovação integral do texto apresentado pelo governo, Scheffer revelou que existe a possibilidade de alterações que possam descaracterizar a proposta inicial.
“Existe sim, o projeto pretende fazer uma economia de, pelo menos, 26% do déficit orçamentário atual da previdência, e a as emendas que aqui vierem precisam de uma justificativa técnica e financeira de sua viabilidade, sem prejudicar a economicidade que é o objetivo final do projeto de previdência”, comentou.
“Construir um projeto que seja justo e sustentável sob a ótica financeira de uma política de Estado não apenas de governo”, completou o deputado.
Entidades se manifestam
Na manhã de ontem, antes mesmo da audiência pública, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) emitiu nota reiterando apoio do setor produtivo à reforma da previdência. O Conselho é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.
O diretor Institucional e Jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, representou a entidade na audiência pública. “A capacidade de sanidade fiscal e econômica é fundamental para os investimentos em infraestrutura que são necessários para o desenvolvimento do Estado. A reforma é muito importante para que se tenha uma previdência equilibrada para que os recursos possam sobrar para investimentos em áreas prioritárias”, disse.
A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) e a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) também participaram da audiência.
Para Luiz Carlos Vieira, coordenador estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), que representa cerca de 72 mil servidores, a reforma proposta pelo governo é vista pelos servidores como um “ajuste fiscal”. Segundo ele, o déficit da previdência não é de responsabilidade dos trabalhadores da educação, que “sempre ganharam menos nesse Estado”.
De acordo com ele, o fórum dos servidores apresentou emendas, inclusive no sentido de minimizar os impactos, principalmente na alíquota extraordinária de 1% e também na cobrança de 14% sobre os aposentados. “Vai onerar, em média, R$ 500 a R$ 600 por trabalhador”, destacou.
