Rui Car
28/10/2021 11h41

Regime de Previdência Complementar é aprovado em Taió

Proposta trata de complementação para os servidores públicos municipais que ganham acima do teto da previdência

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O projeto de lei complementar (PLC n.014/2021) que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) voltado aos servidores municipais de Taió foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Taió.

 

A proposta permite que os servidores que ganham acima do teto previdenciário, possam aderir ao RPC. A novidade será oferecida tanto aos novos servidores quanto aos que já estão efetivados, que se enquadrem no perfil de vencimentos. Atualmente o teto previdenciário é de R$ 6.433,57.

 

A proposta aprovada será encaminhada ao Executivo para a publicação, quando se torna lei. Em seguida, será elaborado um edital de seleção para que entidades fechadas possam se habilitar a operacionalizar o RPC.

 

Na prática, o servidor que aderir à previdência complementar terá desconto de 14% em folha até o teto, referente à alíquota do Regime de Previdência Própria TAIÓPREV. O valor que exceder ao teto terá alíquota de desconto para o Regime de Previdência Complementar.

Fonte: Albanir Junior / Câmara de Vereadores de Taió
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