Assessoria de Imprensa
Na sessão ordinária de ontem (08), foi realizada a última etapa da CPI referente a possíveis irregularidades em duas festas municipais de 2009: Festa Som e Encanto e Kegelfest. O relatório final confeccionado por Marcos Sávio Zanella, que havia sido aprovado dentro da comissão por quatro votos a um, foi aprovado em plenário por oito votos a um.
Doze indicações foram lidas na mesma reunião, além destas matérias: PLC 8/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera a lei complementar Nº 317, de 10 de dezembro de 2015, referente à Guarda Municipal; PLC 9/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera a lei 5.167, de 25 de julho de 2011, que cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI; PLO 29/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Marcos Norberto Zanis, estabelece a inserção, pelos estabelecimentos públicos e privados de placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial do autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens; e PDL 2/2018 – projeto de decreto legislativo, de autoria de Zeli da Silva, outorga o diploma e a medalha do mérito Basílio Corrêa de Negredo a Mario Miguel.
Houve a leitura ainda de comunicado do Ministério da Educação informação a de recursos financeiros no valor de R$ 371.528,83, destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
