Na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores apreciaram um projeto em primeira votação, que teve aprovação unânime. A proposta será apreciada ainda em segunda votação. Os vereadores também apresentaram uma indicação, um pedido de providência e um requerimento.
Primeira discussão
PLO 023/20
Trata da efetivação de instalação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Procon. O texto do projeto dispõe sobre a organização, institui o cargo de coordenador, além da criação do Comitê Gestor e também do Fundo Municipal. O órgão ficará vinculado ao Gabinete do Prefeito e Gestão Administrativa.
Indicação
Nº 62 – Sugere ao chefe do Município, que implante o meio fio nos trechos em que foram realizadas pavimentações (asfalto) na Rua José Dalprá e na Estrada Geral Margem Direita.
Pedido de Providência
Nº 103 – Implantação de duas lombadas na Rua Faustino Piazzera no bairro do Seminário.
Requerimento
Nº 40 – Requer informações referente a mudança do local de tratamento de quimioterapia e radioterapia da cidade de Lages para a cidade de Blumenau.