A sessão foi realizada de modo remoto, os vereadores apreciaram cinco projetos de lei, sendo três em segunda discussão e dois em primeira votação, todos os projetos tiveram aprovação unânime.
Segunda discussão
PLO Nº 016/2020
O presente projeto trata da criação do Conselho Municipal de Esporte. O texto confere ao Conselho o título de órgão de caráter deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador e formulador das políticas públicas de esportes no município de Taió.
PLO Nº 015/2020
O projeto dispõe sobre autorização para alienação de bens públicos através de leilão, de bens cuja manutenção é considerada economicamente inviável. Entre os bens estão: um ônibus; dois automóveis; um caminhão basculante; duas retroescavadeiras; uma pá carregadeira; dois espalhadores de calcário; uma escavadeira hidráulica; um lote de equipamentos de informática; um lote de móveis; e um lote de sucatas diversas.
PLO Nº 020/2020
Dispõe sobre a proibição de nomeação de obras e espaços públicos inacabados ou inexistentes. Pelo texto, é vedada a nomeação de obras ou espaços públicos que não tenham alcançado 80% de conclusão. A aferição será realizada mediante laudo emitido pelo setor de engenharia do Executivo municipal.
Votação em primeira discussão
PLO Nº 022/2020
O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Taió demanda de autorização para que sejam retirados R$ 12.843,00 do orçamento de manutenção da Câmara de Vereadores, para que sejam destinados a aporte financeiro do TaióPrev e RH do Legislativo Municipal (anulação e suplementação orçamentária).
PLO Nº 017/2020
De autoria do Executivo, dispõe sobre anulação de recursos da ordem de R$ 175 mil do setor de odontologia e remaneja o recurso e o orçamento para atendimento de média e alta complexidade, sendo R$ 75 mil para manutenção do Pronto Atendimento e R$ 100 mil para ações laboratórios (anulação e suplementação orçamentária).
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