Durante a sessão os vereadores apreciaram cinco projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e três em primeira votação, todos os projetos tiveram aprovação unânime.
Segunda discussão
PLO Nº 017/2020
O presente projeto dá nome a futura Casa do Agricultor, o homenageado é Maurício Stringari. Agricultor nascido em 1938 e que aos seis anos veio com os pais para Taió, a família residiu na localidade de Margem Esquerda. Casado com Mercedes Valentini, com quem teve cinco filhos, Maurício Stringari foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Taió.
PLO Nº 021/2020
Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária. Através desse projeto de lei, a Câmara de Vereadores de Taió anulou R$ 150 mil do orçamento 2020. Com a anulação orçamentária foi aberto crédito de orçamento para o Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 70 mil em orçamento para média e alta complexidade e R$ 80 mil em orçamento para a atenção básica.
Votação em primeira discussão
PLO Nº 016/2020
O presente projeto trata da criação do Conselho Municipal de Esporte. O texto confere ao Conselho o título de órgão de caráter deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador e formulador das políticas públicas de esportes no município de Taió.
PLO Nº 015/2020
O projeto dispõe sobre autorização para alienação de bens públicos através de leilão, de bens cuja manutenção é considerada economicamente inviável. Entre os bens estão: um ônibus; dois automóveis; um caminhão basculante; duas retroescavadeiras; uma pá carregadeira; dois espalhadores de calcário; uma escavadeira hidráulica; um lote de equipamentos de informática; um lote de móveis; e um lote de sucatas diversas.
PLO Nº 020/2020
Dispõe sobre a proibição de nomeação de obras e espaços públicos inacabados ou inexistentes. Pelo texto, é vedada a nomeação de obras ou espaços públicos que não tenham alcançado 80% de conclusão. A aferição será realizada mediante laudo emitido pelo setor de engenharia do Executivo municipal.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo, através do canal da Câmara no YouTube, as transmissões iniciam sempre às 19h, os vídeos também ficam disponíveis para acesso a qualquer momento.
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