Foto: Prefeitura de Ibirama / Arquivo / Divulgação
Após uma quinta-feira (27) marcada pela decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de transformar em réus cinco prefeitos catarinenses na Operação Mensageiro, detalhes da acusação passaram a chamar a atenção.
Entre eles, um encontro em um posto de gasolina envolvendo um investigado, o ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, e o prefeito Adriano Poffo (MDB).
Conforme o processo do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), ao qual o Portal ND+ teve acesso, o ex-secretário teria aceito em 2017 o recebimento de pagamentos mensais de R$ 2,5 mil para prorrogar um contrato vigente na época, com a empresa Serrana, para além do ano de 2019.
Em 2019, o ex-secretário teria levado a situação ao conhecimento do prefeito, conforme menciona um trecho da denúncia. Por volta do mês de agosto, dois representantes da Serrana teriam se reunido com o então secretário para discutir um novo edital para licitar o serviço por um novo período.
Na oportunidade, o ex-secretário teria pedido um “incremento” no pagamento dos valores, que passaram de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil, incluindo também o prefeito Adriano Poffo (MDB) neste recebimento. Os representantes da empresa teriam aceitado o pedido e dobrado a quantia, conforme narra a denúncia.
Posteriormente, um dos integrantes da empresa pediu a outro funcionário para que ele repassasse algumas informações que seriam de interesse do grupo econômico para garantir a continuidade do serviço em Ibirama.
No mês seguinte, no dia 10 de setembro, o edital foi vencido pela empresa Serrana. Um termo de referência e uma planilha orçamentária apresentados previamente pela empresa seriam indícios de um suposto direcionamento, segundo a denúncia.
Um gestor da Serrana ainda teria dito a outro funcionário, que intermediou a negociação, que esta nova licitação precisava incluir um “incremento nos lucros da empresa”, já que os valores anteriormente praticados não favoreciam a operação em Ibirama.
Em outro encontro, na presença do prefeito e do ex-secretário, um representante da Serrana apresentou dois orçamentos que supostamente atenderiam aos interesses do grupo, dentre os quais foi optado pelo de menor valor (com previsão de recolhimento de 160 toneladas mensais, ao invés de 240).
Segundo o Ministério Público, a relação da empresa com os agentes públicos frustrou o caráter competitivo da licitação, com suposta combinação de preços e escolha da modalidade licitatória. A investigação identificou também um pendrive entregue ao ex-secretário Fábio Fusinato por um funcionário da Serrana, com uma minuta de um Edital, planilhas e preços.
Outros termos discutíveis, na visão do MP, permitiriam a identificação de eventuais concorrentes à Serrana no pregão, dificultando que o mesmo fosse competitivo no mercado. A necessidade de operação com veículos que tivessem rastreamento via satélite, por exemplo, foi uma das regras questionadas.
Outra regra que também teria afastado interessados seria uma “garantia de proposta”, com a exigência da contrapartida de 1% do valor máximo global da concessão milionária que estava em disputa. O valor a ser pago para a prefeitura deveria ser quitado junto ao Departamento de Compras e Licitações em até três dias da data marcada para a entrega dos envelopes.
Após a licitação ser finalizada, o contrato administrativo foi assinado em 11 de novembro de 2019, com a empresa Serrana Engenharia. Para o início do serviço, o valor definido foi de R$ 1.134.686,04.
Além do repasse inicial dado pela prefeitura, mais três termos aditivos foram assinados, sempre ao final dos anos de 2020, 2021 e 2022, com aportes relativos ao pagamento pela prestação do serviço nos anos subsequentes. Em 2020, o valor repassado foi de R$ 1.193.657,88; em 2021, de R$ 1.325.917,68; e em 2022, de R$ 1.411.569,60.
Encontro em posto de combustível revelou envelope com R$ 30 mil
De forma paralela, após o vencimento da licitação, o “Mensageiro” continuou a se encontrar com o ex-secretário Fábio Fusinato para continuar com a entrega dos valores, agora majorados. Foram 17 vezes ao menos, segundo o Ministério Público, que o gestor teria se encontrado com ele e recebido envelopes em seu nome e em nome de Adriano Poffo (MDB).
Na última vez em que o então secretário teria recebido os envelopes, quem lhe fez a entrega das quantias foi um outro funcionário da Serrana, que não seria o “Mensageiro”, na presença do prefeito Adriano Poffo (MDB). No encontro, foram entregues R$ 30 mil relativos aos pagamentos dos meses de julho a dezembro de 2022.
Conforme combinado previamente, os três envolvidos se encontraram em um posto de combustíveis às margens da BR-101 em Joinville, no Norte Catarinense. O fato aconteceu no dia 11 de novembro de 2022, por volta das 15h30, conforme o Ministério Público.
Origem do dinheiro
De acordo com o Ministério Público, a obtenção dos valores para o pagamento das “mensalidades” eram obtidos pela empresa com notas fiscais frias, que falseavam a aquisição de produtos e serviços. As notas eram quitadas por outra funcionária da Serrana, que sabia da situação irregular, segundo a denúncia.
Os valores pagos aos réus na Operação Mensageiro eram salvas em planilhas, as quais a Polícia Científica de Santa Catarina também teve acesso. Abertas sempre em um mesmo computador da empresa Serrana, o equipamento era utilizado exclusivamente para esta finalidade, segundo a denúncia.
O que dizem os acusados na Operação Mensageiro?
Após a decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que tornou réus o prefeito Adriano Poffo (MDB) e o ex-secretário Fábio Fusinato, o Portal ND+ entrou em contato com ambas as defesas, que não quiseram se manifestar de forma mais específica, embora tenham defendido que os réus se reafirmam inocentes.
Procurado, o advogado de defesa de Fábio Fusinato, Miguel Soar, afirmou em contato telefônico que preferia não se manifestar de forma mais detalhada sobre a acusação do Ministério Público, tendo em vista que o processo tramita sob sigilo.
Após a sessão do TJSC, o advogado confirmou ao ND+ que o ex-secretário, agora réu, continua preso no Presídio de Lages. A defesa irá recorrer da decisão através de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mais detalhes sobre o pedido não foram revelados.
O advogado do ex-secretário ainda foi comunicado acerca da publicação desta matéria com elementos da acusação e reiterou que não gostaria de se pronunciar a respeito. Fábio Fusinato continua detido no Presídio Regional de Lages.
A defesa do prefeito Adriano Poffo (MDB) afirmou por meio de nota à imprensa que irá recorrer da decisão e que ainda não há uma previsão de data para apreciação deste recurso. Ele deverá ser apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, enquanto isso, o réu continua preso no Presídio Masculino de Lages. Leia:
“Nota da Defesa Técnica do Prefeito Adriano Poffo
Temos plena convicção da inocência de nosso cliente. O recebimento da denúncia na data de hoje apenas da continuidade a uma grande injustiça que vem sendo cometida há quase 90 dias. A denúncia está respaldada em uma suposição do Ministério Público que não se sustenta, até mesmo porque todos os delatores do Grupo Serrana são uníssonos em afirmar que o Prefeito Adriano Poffo jamais praticou qualquer ato ilícito.
Vamos recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e esperamos, confiantes, a reversão dessa ilegalidade o mais rápido possível.
Bernardo Fenelon”.
Fonte: Lucas Adriano / ND+
