CNM / Assessoria de Imprensa
Há seis anos, os municípios brasileiros aguardam uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.
Os municípios clamam por justiça para a partilha desse recurso. O movimento voltou a ganhar destaque na pauta municipalista e conta com abaixo-assinado com assinaturas de gestores municiais e da população, em uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM).
De acordo com a CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões. Essa suspensão ocorreu após a ministra Cármem Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, conceder liminar suspendendo os efeitos.
A liminar fez com que o município de Rio do Campo deixasse de receber R$ 1.627.835,68 no período.
Por ser um valor baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.
Para pressionar o Supremo Tribunal Federal, o movimento municipalista, liderado pela CNM, pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a XXI Marcha na capital federal.
