Amândio João da Silva Junior depôs na CPI dos Respiradores sobre relação com empresários que participaram da venda dos respiradores fantasmas (Foto: Fábio Queiroz, Agência AL/Divulgação)
Além do governador Carlos Moisés (PSL), outros dois ex-integrantes do governo são alvos da Operação Pleumon, da Polícia Federal – deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) após autorização do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. São eles Amândio João da Silva Júnior, ex-secretário da Casa Civil, e Sandro Yuri Pinheiro, ex-assessor especial da mesma pasta.
Eles são investigados por suposta ligação com os empresários responsáveis pela venda dos 200 respiradores de UTI comprados pelo governo Moisés por R$ 33 milhões e nunca entregues. Na época da compra, em abril deste ano, ambos estavam fora do governo – Amandio foi secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico até janeiro, junto com Sandro, que ocupava uma diretoria na pasta. A dupla voltou ao governo em maio, quando Amandio substituiu Douglas Borba, também investigado no caso, na Casa Civil.
A novidade contida no despacho assinado por Benedito Gonçalves é a suposta participação de Amandio como uma espécie de lobista da Veigamed quando estava fora do governo. Segundo a investigação, ele “articulava politicamente para influenciar no processo de compra de insumos para o combate à pandemia, inclusive a compra de respiradores, com indícios de que receberia comissão pela intermediação”. No despacho, é apontado que Amândio “teria solicitado “pedágio” de 3% do valor do contrato da compra dos respiradores, caso conseguisse evitar o cancelamento da compra pelo governo”.
As informações teriam como base conversas mantidas entre os empresários investigados Samuel Rodovalho e Márcio Mendonça, sócios da CIMA – empresa que inicialmente participaria da transação liderada pela Veigamed, a empresa contratada pelo governo por dispensa de licitação para comprar os respiradores.
A relação entre Amândio e Sandro com os empresários Samuel e Márcio já havia sido revelada pela CPI dos Respiradores realizada pela Assembleia Legislativa. Na época, foram apresentados prints de conversas entre o quarteto em videoconferência. Convocado a explicar a ligação com os empresários, Amândio deixou a Casa Civil antes do depoimento, menos de um mês e meio após assumir a pasta. À CPI, o ex-secretário disse que conversava com os empresários em um projeto para venda de testes de covid-19 para empresas privadas e que não tinha nenhuma relação com o caso dos respiradores.
O despacho de Gonçalves também detalha a fundamentação para a investigação do governador Moisés – alvo de busca e apreensão da PF na Casa d’Agronômica nesta quarta-feira. Nesse caso, não há fatos novos, embora seja corroborada a versão de que o governador tinha conhecimento e participação na decisão pelo pagamento antecipado pela compra dos respiradores sem apresentação de garantias pela empresa.
No despacho, a investigação sobre o governador Moisés é justificada com a alegação de que “embora não tenha participado formalmente do processo de compra dos respiradores, não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado o pagamento antecipado dos respiradores”. A suspeita é baseada mensagem de áudio de um dos investigados, Deivis de Oliveira Guimarães, em que dizia que “o governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito”, no depoimento da ex-servidora Márcia Regina Pauli em que ela diz que o ex-secretário Douglas Borba dizia falar em nome de Moisés e nas pronunciamentos públicos do governador durante os primeiros meses da pandemia do coronavírus.
Leia o despacho do ministro Benedito Gonçalves:
Vislumbra-se a hipótese criminal de que uma organização criminosa na qual agentes públicos do Estado de Santa Catarina, dentre eles o governador CARLOS MOISÉS, atuaram de maneira a favorecer grupo de particulares no processo de compra de 200 (duzentos) respiradores pulmonares, causando o prejuízo de, pelo menos, R$33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao erário, valor este desviado no todo ou em parte para interesses privados. Apura-se, também, a ocorrência de lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.
Min. Benedito Gonçalves
Governador CARLOS MOISÉS
Embora não tenha participado formalmente do processo de compra dos respiradores, não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado o pagamento antecipado dos respiradores.
A ordem de pagamento antecipado poderia ter vindo diretamente do governador MOISÉS, conforme se depreende da mensagem em áudio enviada pelo investigado Deivis no dia 26/03/2020 informando que “(…) o Governador já tinha liberado o processo de aquisição e já tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito (…)”.
Há informações de que Douglas Borba, o então Chefe da Casa Civil sempre falava em nome do Governador, conforme depoimento da servidora Márcia Pauli. Douglas Borba foi responsável indicar o grupo empresário para o qual foi direcionada a compra dos respiradores. Em seus pronunciamentos públicos, o governador CARLOS MOISÉS dava a entender que tinha conhecimento das tratativas para compras de insumos destinados ao combate à pandemia no estado.
AMÂNDIO JÚNIOR
Foi nomeado Chefe da Casa Civil do Governo de Santa Catarina logo após ato de exoneração de DOUGLAS BORBA (também investigado). Antes disso, foi Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina no período de 02/01/2019 a 02/01/2020.
Segundo conversas mantidas entre os sócios MÁRCIO MENDONÇA e SAMUEL RODOVALHO no dia 08/04/2020, AMÂNDIO JÚNIOR teria solicitado “pedágio” de 3% do valor do contrato da compra dos respiradores, caso conseguisse evitar o cancelamento da compra pelo governo.
SANDRO YURI PINHEIRO
Exerceu a função de Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, na ocasião em que AMÂNDIO JOÃO DA SILVA JÚNIOR era o Secretário Adjunto daquela pasta.
Com a assunção de AMÂNDIO à Chefia da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, SANDRO passou a ocupar vaga de Assessor Especial na referida Secretaria de Estado. Havia inclusive um grupo de Whatsapp formado pelos empresários/sócios SAMUEL DE BRITO RODOVALHO e MÁRCIO MENDONÇA juntamente com AMÂNDIO JOÃO DA SILVA JÚNIOR e SANDRO YURI PINHEIRO.
Ao que parece, AMÂNDIO JÚNIOR articulava politicamente para influenciar no processo de compra de insumos para o combate à pandemia, inclusive a compra de respiradores, com indícios de que receberia comissão pela intermediação.
SANDRO YURI PINHEIRO mantinha relações de caráter comercial com os empresários MÁRCIO e SAMUEL ainda na constância do exercício de função no Governo do Estado de Santa Catarina.
FONTE: UPIARA BOSCHI – NSC
