Revista Veja
O Senado aprovou na última terça-feira (12) o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais para 998 reais.
A Medida Provisória (MP) havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho e foi alterada pela Casa, que estipulou o valor mínimo de um salário mínimo para que os brasileiros possam sacar as quantias.
O texto segue, agora, para a sanção do presidente. Com o aumento do valor disponibilizado para saque, as datas para que os trabalhadores resgatem os recursos foi mantida.
Aqueles que já retiraram os 500 reais previstos pela MP originalmente poderão retirar os 498 reais restantes se a medida for sancionada para o presidente.
Os nascidos entre janeiro podem sacar desde 18 de outubro. Aqueles que fazem aniversário entre fevereiro e março também já puderam recolher os recursos desde 25 de outubro, assim como os nascidos em abril e maio, que podem sacar os valores desde 8 de novembro.
Para os nascidos em junho e julho, os saques estarão disponíveis a partir de 22 de novembro. Os que aniversariam em agosto recebem a partir do dia 29 deste mês.
Em dezembro, poderão sacar os recursos das contas a partir do dia 6 aqueles que nasceram em setembro e outubro e, no dia 18, estão liberados os saques para os nascidos nos últimos dois meses do ano.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), durante a discussão do novo texto, disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Segundo o pepista, o projeto está longe de prejudicar a economia nacional.
Para manter o equilíbrio do FGTS, o texto aprovado cria, também, uma transição na limitação das doações do Fundo a programas sociais de habitação.
De acordo com o texto, em 2020, as doações estarão limitadas a 40% do “resultado efetivo” do Fundo. Em 2021, o limite diminuirá para 38%, e em 2022, para 34%. A partir de 2023, o teto cairá para 33,3% e será permanente.
