Rui Car
25/01/2023 15h18

Sancionada Lei de reposição salarial aos servidores públicos em Salete

Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na segunda-feira (23)

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Foto: Divulgação / Prefeitura de Salete

Foto: Divulgação / Prefeitura de Salete

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A prefeita Solange Schlichting “Chica”, sancionou na tarde desta terça-feira (24), a lei número 01/ 2023, que concede revisão geral anual e aumento real na tabela de vencimento dos servidores públicos, dos poderes executivo e legislativo municipal.

 

A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na segunda-feira (23) e autoriza revisão geral anual, no percentual de 5,93% e aumento real de 1,07%, totalizando 7,00% a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

O município também vai estabelecer o pagamento de abono mensal a um grupo de professores para garantir a remuneração do Piso Nacional 2023. Nenhum professor 40h da rede municipal de educação receberá menos de R$ 4.420,55.

 

O reajuste vale para os servidores do quadro de efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente, estagiários e bolsistas. Além de todos os proventos de aposentadoria e pensões.

 

A mesma lei também concede reposição salarial de 5,93%, para agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) do Poder Executivo Municipal e aos do Poder Legislativo Municipal.

 

A recomposição é prevista por lei (Art 37 da Constituição Federal) conforme variação de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) apurado no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.

 

Fonte: Alexandre Salvador / Prefeitura de Salete
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