Nova portaria define regras para evento com mais de 500 pessoas (Foto: Pixabay)
O novo decreto do governo de Santa Catarina, publicado na quarta-feira (22), afrouxou as regras de combate à pandemia e transferiu a responsabilidade de aprovação e fiscalização de eventos com mais de 500 pessoas aos municípios. Assim, todas as atividades com grande número de público estão liberadas.
As regras do chamado “Evento Seguro” deixam de ser obrigatórias. Isso significa o fim da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 ou o teste negativo para a doença, seja RT-qPCR ou antígeno, de adultos e adolescentes, pelo Estado.
As prefeituras têm autonomia para decidir o que fazer, conforme a situação epidemiológica local. Vale lembrar que a obrigatoriedade da máscara é uma lei federal, portanto, segue valendo.
O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declarava estado de calamidade pública em todo o território catarinense. Dessa forma, pode ser que as medidas sejam mais ou menos restritivas sejam impostas pelos municípios, mesmo nos eventos com grande número de pessoas.
O governo do Estado afirma que, em breve, deve sair uma nova portaria com recomendações aos municípios e, caso perceba uma evolução nos casos de Covid-19, pode agir de forma diferente e intensificar o controle sanitário.
Mapa de risco não será publicado
A última atualização do risco potencial da Covid-19 em Santa Catarina, divulgada no último fim de semana, mostrou que todas as 17 regiões estão com nível moderado para a doença.
Conforme nota divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), a nova matriz, que deveria ser divulgada neste sábado (25), foi adiada por conta da “instabilidade observada nos sistemas do Ministério da Saúde desde o dia 10 dezembro quando ocorreu o ataque hacker”.
Fonte: Maria Fernanda Salinet / ND+
