volta às aulas (Foto: Cristiano Estrela / Secom)
Estão prorrogados os editais de seleção dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino. Isto porque o governador sancionou a lei que também prorroga os contratos de trabalho em vigor cujas vagas ocupadas permaneceram inalteradas para 2021.
Segundo o governo do estado, a medida que engloba os ACTs é necessária diante da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19, impossibilitando a realização de provas presenciais sem aglomeração.
Outro fator é o contingenciamento de despesas por conta da pandemia de Covid-19, já que um novo processo seletivo teria custo estimado em, ao menos, R$ 2,5 milhões.
“O momento requer esforços necessários para que consigamos retornar às atividades escolares no próximo ano letivo com o máximo de estrutura possível para não comprometer a qualidade da educação na rede estadual de ensino”, declarou o governador Carlos Moisés.
O secretário de Estado da Educação (SED), Natalino Uggioni, reforça a importância da continuidade dos professores nas vagas que permanecem inalteradas para 2021.
“O fato de seguirmos contando com esses professores reforça o sentimento de pertencimento, pois é uma continuidade do trabalho e da relação já estabelecida com os alunos”.
Projeto de lei
A regra de extensão dos contratos havia sido acrescentada em emenda da deputada estadual Luciane Carminatti, ao Projeto de Lei nº 329/2020 enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada.
A Lei nº 18.043/2020 sancionada acrescenta o artigo 26-A à Lei nº 16.861/2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida já está em vigor.
