Foto: Elza Fiúza / Agência Senado
Santa Catarina lidera a taxa de casos de maus-tratos e lesão corporal contra crianças e adolescentes em comparação com 12 estados do país. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e considera a incidência por 100 mil habitantes. Foram analisadas informações do primeiro semestre de 2021. O trabalho também apresenta estatísticas sobre exploração sexual e estupro, onde SC ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul, em ambas situações.
O levantamento foi feito com base em dados das secretarias estaduais de segurança pública. Foram compiladas informações sobre maus-tratos, lesão corporal dolosa, exploração sexual, estupro e mortes violentas intencionais. Os crimes tiveram como vítimas pessoas com e 0 a 17 anos.
Somando as informações dos 12 estados foram registrados 24.761 casos de violência contra crianças e adolescentes no 1º semestre de 2021. O crime de maus-tratos é o segundo com maior notificação no país — fica atrás apenas do estupro. Foram 4.389 ocorrências no período.
Santa Catarina liderou os casos com taxa de 47,7%. Foram 784 notificações ao longo de seis meses. No Brasil, o perfil das vítimas desse tipo de crime é crianças com 10 a 17 anos (52%), do sexo feminino (77%) e brancas (51%).
No crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica Santa Catarina também tem o pior indicador. A taxa catarinense é de 38,6%, enquanto o segundo lugar, ocupado pelo Mato Grosso do Sul, é de 29,3%.
Subnotificação preocupa
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, é preciso considerar a subnotificação de casos e a estrutura catarinense para receber denúncias ao analisar os dados do Fórum.
A falta de um sistema unificado de dados de segurança pública dificulta, em sua visão, a comparação precisa dos dados de Santa Catarina e outros estados.
“Sempre temos que olhar com cuidado para esses dados de segurança pública porque também são coletados de forma muito esparsa, sem uma padronização“, comenta Botega.
Botega diz também que a estrutura montada em Santa Catarina para receber denúncias pode justificar os números mais altos.
“Santa Catarina tem uma rede mais estruturada com o que faz com que mais casos cheguem às unidades, seja por meio de denúncias da população, no Disque 100, conselho tutelar“, afirma.
O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca no levantamento a importância de um sistema unificado para a notificação de casos. Segundo a instituição, o preenchimento dos boletins de ocorrência difere em cada estado e em alguns casos deixa de forma importante informações importantes como a idade das vítimas.
Cultura de violência
Mesmo com esses fatores, o promotor João Luiz de Carvalho Botega diz que os números refletem aspectos culturais que ainda precisam ser combatidos. Um deles, relacionado a lesão corporal no contexto da violência doméstica, é a punição física as crianças.
“Ninguém acha que bater num adulto ou num animal vai resolver o problema. A gente às vezes naturaliza a violência contra crianças e os maus-tratos recaindo sobre elas essa questão cultural“, diz.
Uma ação diretamente relacionada a esse tipo de violência, segundo Botega, foi a criação da “ Lei do Menino Bernardo”, também chamada de “Lei da Palmada”. A nomenclatura faz referência a morte de Bernardo Boldrini, em 2014. A criança de 11 anos morreu depois de receber uma superdosagem de um medicamento. Pai, madrasta e uma amiga do casal foram condenados pelo crime.
A lei considera crime o castigo físico aplicado como ação de natureza disciplinar ou punitiva contra crianças e adolescentes. Ela alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que pais e responsáveis que agridam para correção sejam advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, e programas de orientação.
Fonte: Catarina Duarte / Diário Catarinense / NSC Total