Foto: Diorgenes Pandini / Arquivo DC
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que muda os critérios de distribuição do Salário Educação – uma contribuição das empresas privadas que ajuda a financiar a educação básica no Brasil – terá impacto milionário sobre as prefeituras de Santa Catarina a partir do ano que vem. O Estado é um dos seis que terão perda de recursos a partir de 2024, quando passa a valer o novo modelo de repartição.
O Supremo aceitou uma ação movida pelos estados do Nordeste que questionou a utilização da arrecadação estadual como critério para distribuição do Salário Educação. Com isto, passará a valer apenas o numero de matrículas. O entendimento é que o novo modelo trará uma repartição mais justa do recurso – mas os municípios foram pegos de surpresa.
Em SC, a partir do ano que vem os cofres municipais deixarão de receber R$ 176,9 milhões ao ano em recursos específicos para a educação básica. O município que mais vai perder é Joinville, que deixará de receber R$ 15 milhões. Mas as perdas se estendem por todo o Estado – em Florianópolis e Itajaí, por exemplo, soma R$ 7 milhões. Em Blumenau e Chapecó, R$ 5 milhões. Criciúma deve perder R$ 4 milhões. Lages tem perda estimada de R$ 3 milhões. No Planalto Norte, municípios como Mafra e Canoinhas perderão mais de R$ 1,2 milhão.
Nesta quinta-feira (9), o deputado federal Darci de Matos (PSD) protocolou um projeto de lei que propõe um período de transição para a mudança, dando tempo aos municípios para se adaptarem ao enxugamento de recursos. A proposta prevê uma compensação com redução gradativa – cobertura de 100% da perda em 2024, 90% em 2025, e assim por diante até 2033, quando os municípios completariam a perda de valores.
Deputado Darci de Matos apresentou projeto (Foto: Divulgação)
Na justificativa, o deputado ressalta a importância da educação e a necessidade de recursos para manter a qualidade dos serviços na rede pública. O projeto agora seguirá o trâmite normal no Congresso, passando pelas comissões antes de seguir a plenário.
