JATV
O ano de 2020 tem uma marca histórica para a Justiça e a sociedade catarinense, pois há 20 anos o Estado não registra execução de ações de reintegração de posse forçadas – quando é necessário uso de força e policiamento para retirada dos acampados.
Detalhe importante: o fato coincide com o início dos trabalhos da Unidade de Questões Agrárias (UQA) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que busca pelo diálogo homologar acordos entre representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proprietários rurais cujas áreas acabam ocupadas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de Maranhão, Minas Gerais e Pará, Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros que dispõe de uma equipe específica para lidar com conflitos fundiários.
Relato do Tribunal de Justiça dá mais detalhes sobre este marco: “O trabalho da equipe inicia assim que chega a notícia de uma ocupação. O oficial de ligação da Polícia Militar, major Sadiomar Dezordi, avisa a polícia local e explica sobre a atuação da UQA, com a dispensa da força policial. Os acampados e o proprietário da área são orientados para evitar confrontos.”
Depois, a equipe realiza uma inspeção in loco e, em seguida, acontece a audiência conciliatória entre as partes, quando são definidas regras para convívio pacífico. Nesse momento também é fixado prazo para desocupação do local. A equipe da UQA fiscaliza o cumprimento do acordo durante e após o prazo estabelecido. O juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, também titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Chapecó, assumiu a coordenação da Justiça Agrária em fevereiro de 2018. Desde então, o prazo para que as famílias deixem a área ocupada foi estendido para 12 meses – em alguns casos, 18 meses.
“Desta forma o número de acampamentos reduziu drasticamente e os governos ganharam mais tempo para procurar área adequada para assentar as famílias até então acampadas”, destaca o magistrado, que recentemente foi renomeado para o cargo, por meio de portaria, até o final de 2021.”
Ainda de acordo com os dados do Judiciário: “no ano passado, a equipe realizou oito audiências conciliatórias e todas resultaram em acordos. Seis processos iniciados em 2018 foram encerrados em 2019, com desocupação de áreas em: Rio das Antas (Meio-Oeste); Ponte Alta (Vale do Contestado); Rio Negrinho e Garuva (Norte); Santa Cecília (Serra); e São Cristóvão do Sul (Planalto Central/Serra). Outra desocupação ocorrida foi em Campos Novos (Vale do Contestado), mas por se tratar de área quilombola o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Em 31 de janeiro de 2020, famílias deixaram área ocupada em Rio do Campo (Alto Vale do Itajaí).”
Por: Moacir Pereira
