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Em votação de dois turnos, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna crime no Brasil o porte e a posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Em 1º turno, a proposta foi aprovada por 53 votos a 9. No 2º turno, foram 52 votos a 9. O texto agora segue para votação na Câmara.
A PEC foi proposta pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e é vista como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Por ser uma emenda à Constituição, o texto passou por duas votações no Senado. A única diferença entre os 53 votos favoráveis no 1º turno e os 52 favoráveis no 2º foi a ausência da Zenaide Maia (PSD-RN), que votou sim na primeira votação e não compareceu à segunda.
A emenda constitucional proposta por Pacheco adiciona ao artigo 5º da Constituição o seguinte texto: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
Traficantes X Usuários
Antes da votação em plenário, o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) senador Efraim Filho (União-PB), adicionou uma emenda à PEC para distinguir traficantes e usuários de drogas.
A alteração de Efraim indica que caberá à polícia determinar a diferença entre usuário e traficante, diferenciando com base nas circunstâncias específicas de cada caso.
Como catarinenses votaram sobre o porte de drogas?
Todos os três senadores de Santa Catarina votaram pela aprovação da PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas. São eles:
Esperidião Amin (PP)
Jorge Seif (PL)
Ivete da Siveira (MDB)
Fonte: ND+
