e acordo com uma determinação do Governo do Estado, hoje seria o último dia que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Ituporanga iria prestar atendimentos. A exigência era de que quatro servidores que trabalham na unidade, voltassem na segunda-feira (1º de abril) a atuar na área da Educação, onde são concursados pelo Estado. Porém, no fim da tarde desta quinta-feira (28), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, informou ao DAV que conseguirá manter os servidores por mais 40 dias na unidade, enquanto não é oficializada a adequação do quadro.
O Sine atende hoje toda a região da Comarca de Ituporanga, que inclui além do município, outras 10 cidades: Imbuia, Chapadão do Lageado, Atalanta, Petrolândia, Aurora, Vidal Ramos, Leoberto Leal, Alfredo Wagner, Bom Retiro e Angelina, e de acordo com uma servidora do Sine, que não quis se identificar, a principal preocupação com o fechamento, é deixar a população desses locais desassistidos. “O lance principal é o deslocamento de doentes, busca de medicamentos, não faremos mais Carteiras de Identidade, de Trabalho, Seguro Desemprego e outras atribuições aos 11 municípios que são atendidos por nós”, disse.
O Sine ainda possui outras atribuições, como consulta das rescisões de contrato de trabalho, encaminhamento para unificação de Pis/Pasep e para recursos ao Ministério do Trabalho, cadastramento de trabalhadores, encaminhamento de vagas, ativação e desativação de cadastro de empresas, e outras funções. Somente em 2019, foram feitos em Ituporanga cadastramento de 250 trabalhadores, 318 requerimentos de Seguro Desemprego, 340 Carteiras de Trabalho e 930 Carteiras de Identidade, com um total de 3.263 atendimentos em todas as áreas. O Sine funciona na cidade desde 2006 e foi aberto com a criação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional.
A servidora contou que a comunidade está revoltada mas que não apela ajuda aos prefeitos e vereadores, e que somente algumas lideranças estão apoiando a causa e inclusive a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ituporanga (Aciai), foi quem fez um ofício à vice-governadora, que foi entregue ontem. “Estamos lutando com alguns poucos vereadores e ontem a Aciai entregou um ofício para a vice-governadora que estava na cidade. Mas parece que o governador está irredutível. Ele só quer fechar”.
Para ela, a situação caso o fechamento ocorra será bem crítica, já que se o Sine de Rio do Sul não aceitar, os municípios serão enviados à unidade de Blumenau. “Vem pessoas até de Angelina e Bom Retiro serem atendidos por nós, porque fica mais perto do que irem até Lages. O Sine de Rio do Sul não tem condições de receber as pessoas desses municípios porque já tem seu público e terão o triplo do trabalho, havendo a possibilidade de terem que ir à Blumenau obter os serviços. A situação está bem crítica, mas a gente ainda tem alguma esperança de a vice-governadora ser acessível, mas se for como o governador, será muito difícil”.
Ela disse ainda, que o Sine de Ituporanga não paga aluguel, já que está no mesmo prédio da Educação e que os funcionários são servidores efetivos. No caso de Ituporanga, a pretensão do Governo seria a transferência de funcionários que atuam provisoriamente no Sine, para atuação exclusiva na Gerência de Educação. Ela contou também, que o Estado deu a ordem de retornarem ao setor na segunda-feira (1º de abril). “Nós funcionárias somos concursadas pelo Estado, então não haverá prejuízo algum em manter o Sine funcionando, o Governo não terá despesa alguma em mantê-lo. Somos funcionárias efetivas na Educação e já trabalhamos há mais de 10 anos no Sine porque a prefeitura daqui não tem interesse em mantê-lo. Fomos chamadas para voltar para Educação a partir de segunda-feira. Hoje somos todas atendentes, não há chefes, pois quando fechou nossa Regional, fechou também a Gerência de Assistência Social, na qual tínhamos uma chefe. Ela foi exonerada, mas não afetou nosso trabalho, continuamos trabalhando da mesma forma”.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, informou à redação do Diário do Alto Vale, que o propósito é reduzir a estrutura do Estado, e gerar economia dentro deste processo que ainda está em construção. “O atual Governo é de mudança. Para tal, adotou uma reforma administrativa que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O propósito é reduzir a estrutura do Estado, e gerar economia dentro deste processo que ainda está em construção, sem deixar de atender o cidadão. Até o momento, todas as situações de mudanças estão sendo reavaliadas e readequadas de acordo com a necessidade de cada uma. O Sine de Ituporanga, por exemplo, é um deles. Possui em seu quadro de colaboradores, servidores efetivos da Gerência Regional de Educação, que precisam retornar ao seu local de origem, conforme determinação da reforma administrativa”.
No entanto, a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro, conseguiu garantir de imediato, na tarde desta quinta-feira (28), a permanência das colaboradoras no Sine por pelo menos 40 dias, enquanto não é oficializada a adequação do quadro.
Texto e foto: Elisiane Maciel – Jornal Diário do Alto Vale
