Assessoria de Imprensa
Uma decisão judicial da vara única da Comarca de Rio do Campo na última quarta-feira (10), obrigou a empresa Betha Sistema Ltda a manter o sistema Fly E-Nota em funcionamento.
Durante esta semana, a Prefeitura de Rio do Campo encontra-se sem atendimento em virtude de um procedimento de modernização da gestão pública informatizada. O município está recebendo novos softwares que darão mais autonomia e eficiência à gestão. A responsável por essa implantação é a empresa IPM Sistemas, que venceu um processo licitatório em janeiro deste ano, derrotando a Betha Sistemas, que prestava o serviço até então.
Para que não houvessem prejuízos à sociedade, um contrato emergencial foi firmado com a Betha para que os serviços continuassem sendo prestados até o fim da implantação dos novos sistemas. Este prazo terminou na terça-feira (09), mas a implantação dos sistemas da IPM ainda não estavam concluídos.
A Prefeitura de Rio do Campo realizou uma tentativa de ampliar para mais 30 dias o contrato emergencial, mas não obteve sucesso. Com o término do contrato emergencial, o sistema utilizado pelos comerciantes de Rio do Campo para emissão de notas fiscais ficou fora do ar.
Para o Juíz de Direito Gilberto Kilian dos Anjos, autor da decisão, os interesses privados da empresa, que impediram a prorrogação do contrato emergencial, foram responsáveis por prejuízos à sociedade riocampense.
A Betha Sistemas ainda bloqueou o acesso pelo aplicativo ao banco de dados formado com o uso de seus sistemas. Durante muitos anos, a Prefeitura de Rio do Campo utilizou os sistemas da Betha para armazenar informações de várias naturezas, o que precisa ser mantido e migrado para os softwares da IPM.
A decisão tomada pelo Juiz foi a de determinar que a Betha permita o acesso irrestrito aos bancos de dados e que habilite novamente o sistema para emissão de nota fiscal eletrônica.
