Durou pouco a pretensão da prefeitura de Brusque em passar por cima do Estado. Como já era esperado, a Justiça, assim como ocorreu na semana passada em Xaxim, derrubou na virada do dia um decreto editado na terça-feira (7) que autorizava a abertura do comércio na cidade a partir desta quarta (8).
Existe um entendimento claro, já estabelecido pelo Ministério Público de Santa Catarina, de que municípios não podem criar regras mais frouxas de isolamento social no combate ao novo coronavírus do que aquelas estabelecidas pelo governo estadual — e o Estado ainda não liberou todo o comércio. Essa orientação do MP-SC foi endereçada à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que a repassou às prefeituras – Brusque certamente entre elas.
Há duas possíveis explicações para a edição do decreto. A primeira, improvável: a prefeitura de Brusque não sabia da determinação – e isso indicaria uma grotesca falha de assessoramento jurídico. A segunda: mesmo sabendo que o decreto seria considerado ilegal, o município decidiu criar um fato político para ter uma justificativa de que não pode abrir o comércio.
No imaginário popular, as prefeituras são os primeiros alvos na crise do novo coronavírus. É a elas que as pessoas recorrem porque é no dia a dia das cidades que os problemas acontecem. A pressão é imensa. Vem de gente que por vezes defende a desobediência civil em nome de suas vontades e interesses. Peite o governo, mande abrir o comércio, devolva-nos a vida normal e mostre quem manda aqui, cobram eles.
O isolamento cansa e irrita as pessoas. Isso é compreensível. E a preocupação com a economia da mesma forma é legítima. Os estragos, afinal, já são visíveis, com empresas quebrando e a fila do desemprego aumentando. Sensibilizar-se com a situação e buscar alternativas para amenizar o quadro são obrigações dos gestores municipais. Mas isso não pode servir de pretexto para descumprir as regras do jogo.
O decreto da prefeitura de Brusque está longe de ser uma demonstração de coragem. Evidencia, isso sim, que problemas complexos não se resolvem em um passe de mágica ou com uma simples canetada. Muito menos com medidas populistas tomadas na base da pressão.
