FONTE: JORNAL DIÁRIO DO ALTO VALE
Com déficit de cerca de R$ 48 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo TaióPrev, tem tirado o sono dos administradores do município. Com objetivo de estancar o déficit atuarial, que embasa o cálculo dos gastos com previdência para 75 anos posteriores, em 22 de janeiro de 2018, sob o Decreto n° 6.413, o prefeito Almir Guski instituiu um programa para amortização do déficit que teve a primeira parcela no valor de R$ 272 mil paga em janeiro deste ano, e que terá a última parcela datada para 2042, com valor de RS 380 mil.
Em 2018, o impacto no orçamento do município, que é de cerca de R$ 40 milhões, será de cerca de R$ 3,2 milhões, valor que sobe para R$ 4,5 milhões, em 2042.
O município também estuda o reajuste da alíquota paga pelo servidor para manutenção do sistema previdenciário do servidor público, valor que ainda não foi definido. Atualmente, 11% do salário base do servidor é retido na folha de pagamento, e 12,44% é o valor patronal repassado pelo município.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Taió, Elves Johny Schreiber, ainda não se sabe o valor que será reajustado, porém, essa é uma medida que deverá ser adotada pelo município. “Além disso, um projeto de lei que resultará em mudanças no sistema previdenciário está sendo avaliado na Câmara de Vereadores“, explica.
De acordo com o Marcio Farias, diretor do TaióPrev, as mudanças tem como objetivo diminuir o impacto da previdência nos cofres do município. As mudanças que estão sendo analisadas pelo Legislativo, se aprovadas, podem resultar em uma economia anual de até R$ 40 mil ao ano. “Uma coisa que a gente observa é que o prefeito Almir esta preocupado em resolver, pois se continuar empurrando para as próximas gestões, os prefeitos não terão mais como trabalhar”, explica.
O que muda com a nova lei
O Projeto de Lei foi elaborado após discussão com o Conselho de Administração, conforme regras que tomam como referência o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Uma das mudanças é relativa às pensões. Hoje, se um servidor público taioense falece, o cônjuge tem direito a aposentadoria vitalícia.
Com a mudança, o cônjuge só terá direito a pensão se estiver em união estável com o companheiro por pelo menos dois anos, e o servidor precisa ter pelo menos 18 meses de contribuição com o município. “Se eles não forem casados há pelo menos dois anos o cônjuge tem direito a apenas quatro meses de pensão. A partir daí é progressivo, de acordo a idade do cônjuge. Vai gerar uma pensão Vitalícia somente a partir dos 45 anos”, explica.
Outra mudança é referente à aposentadoria compulsória. “No serviço público tem uma idade limite para trabalhar e depois tem que se aposentar. Nossa idade é 70 anos, mas a mudança será para 75 anos, conforme as novas regras da previdência”, explica.
A maioridade para dependentes que antes era 21 anos passará para 18 anos. “Os filhos terão direito a pensão até os 18 anos”, explica Farias.
Histórico do problema
Segundo o Secretário de Administração e Finanças, o déficit atuarial é resultado da falta de contribuição de servidores públicos e do município em anos anteriores, como também, a entrada em vigor da Lei Federal que define o piso nacional do magistério. “Quando o TaióPrev foi implantado era retido do pagamento do servidor apenas 1% para cobrir a previdência, além disso, não tinha nenhuma contribuição patronal. Com isso foi gerando um déficit para as contas públicas”, explica.
O déficit atuarial é um cálculo da previdência que leva em consideração os próximos 75 anos. “Se formos olhar o caixa do TaióPrev hoje, ele tem R3 29 milhões em caixa, só que o problema e que a projeção é de 75 anos para frente, e essa época onde não houve contribuição acabou gerando uma dívida. A divida hoje é de R$ 48 milhões que temos que pagar ao TaióPrev”, explica.
Até 2015, quando Hugo Lembeck era prefeito, a questão patronal era subsidiada por uma alíquota complementar de mais 19,60%, no final dava 33% que o município pagava ao TaióPrev. “Porém, esse valor incidia na folha de pagamento, então o índice estava em 54%, ultrapassando o limite prudencial”, explica.
“Hoje está em 48 milhões, porque em alguns momentos o déficit atuarial exigia um reajuste das alíquotas, postura que não foi adotada por alguns prefeitos, e outro motivo é a implantação da Lei do Piso Nacional do Magistério”, explica Schreiber.
Farias complementa, e explica que “Isso acontece porque boa parte dos professores estão em fim de carreira, e no RPPS atual, se você cumprir todos os requisitos você se aposenta com o valor da última folha de pagamentos Com a Lei do Piso o salário dos professores subiu, porém, cerca de 90% da carreira dele ele contribuiu sobre um piso salarial mais baixo. Recebia e pagava um valor sobre R$ 1 mil e vai se aposentar com R$ 2 mil“, exemplifica o diretor.
O RPPS foi criado em Taió em março 1993, porém, não criou a unidade gestora, uma exigência legal, “Então, durante um período os servidores contribuíam com valores que não teriam tanto efeito no resultado final“, explica o diretor.
