G1 SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, em julgamento nesta segunda-feira (17), pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de João Rodrigues (PSD) a deputado federal. O tribunal se baseou em uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que o condenou por fraude e dispensa de licitação. O político afirmou que vai recorrer da decisão.
No acórdão, o relator Cid José Goulart Júnior cita a decisão do início do mês do STF de suspender o habeas corpus de Rodrigues por não haver prescrição dos crimes pelos quais o político foi condenado.
“Não há como deixar de sopesar, para fins de exame de elegibilidade, a decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso restabelecendo os efeitos do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o impugnado pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações, o que, como dito, é suficiente para tornar impositiva a procedência da impugnação e o indeferimento do registro de candidatura, em virtude da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, 1, da Lei Complementar nº 64/90”, escreve o relator.
A assessoria de Rodrigues afirmou que o político também recorre da decisão do STF, em liberdade.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.
A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.
Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.
O político chegou a ser preso em fevereiro, condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a cumprir cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. À noite, ele cumpria pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
Ele foi solto em 15 de agosto, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
