O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encontrou diversas irregularidades nas licitações relacionadas à construção do Centro de Convivência dos Idosos do município de Mirim Doce, que ocorreu na gestão da ex-prefeita, Maria Luisa Kestring Liebsch (PMDB).
As irregularidades, que envolviam suposto conluio entre empresas participantes, compras de materiais sem licitação e contratação de serviços sem processo licitatório, resultaram em aplicação de diversas multas a ex-prefeita e servidores responsáveis do setor de licitações.
O conselheiro-relator do processo, Gerson dos Santos Sicca, após a oportunização de defesa dos representados, acolheu a representação dos vereadores de oposição, e aplicou a ex-prefeita o total de 3 multas, no valor individual de cada uma de R$ 1.137,00, por cada irregularidade apurada, e também a aplicação de multa no valor de R$ 1.137,00 ao Sr. Ézio Osvaldo Olson, que à época era o presidente da Comissão de Licitações.
Também foi aplicada multa aos demais membros da Comissão de Licitações, sendo: Cirineu da Silva; Berenice Maria Ronchi e Sandra Cristina Neumann, no valor de R$ 1.137,00 para cada um.
Por fim, o relator do processo determinou o envio de cópia dos autos da representação ao Ministério Público Estadual da comarca de Taió, para tomada de providências que entender cabíveis, em razão de possível tipificação de crime de fraude previsto na Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de 02 a 04 anos e multa. Da decisão cabe recurso de reconsideração.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
