Gregorio Miliorini encontra-se detido no Presidio Regional de Rio do Sul desde a fatídica data de 05 de junho de 2016, dia em que, Gregório dentro de sua propriedade acabou por tirar a vida de seu irmão na comunidade de Ribeirão Bom Jesus, em Taió.
Diante destes fatos, o Ministério Público Estadual apresentou denúncia em desfavor de Gregório imputando-lhe o crime de Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Já a defesa, sob os argumentos de que, a vítima teria desferido golpe de foice em Gregório que, não tendo alternativas acabou por ceifar a vida de seu irmão, pleiteou a revogação da prisão preventiva bem como a absolvição de Gregório.
Em sentença, o magistrado da Comarca de Taió absolveu Gregório Miliorini do crime de porte ilegal de arma de fogo, por não estar comprovado que a espingarda encontrada no local dos fatos pertencia ao acusado, afastando também a qualificadora do motivo fútil, pois “as evidências indicam que Gregório reagiu as primeiras investidas da vítima culminando na morte dele”.
Inconformado, o Ministério Público impetrou recurso, o qual foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (autos nº. 0000534-26.2016.8.24.0070), que manteve na íntegra a sentença proferida pelo Magistrado de Taió, afirmando que:
Quanto a qualificadora do motivo fútil “á míngua de elementos indicativos do aventado motivo fútil, consoante descrição da denúncia, notadamente diante dos indicativos de ter a vítima inciado as agressões físicas, deve ser mantido o afastamento da qualificadora da imputação.
Quanto a posse ilegal de arma de fogo, os desembargadores mencionam que “inexiste no caderno processual qualquer indício de que o recorrido possuísse a espingarda em sua residência. Essa conclusão é apenas deduzida pelo órgão ministerial por presunção, decorrente do fato de haver narrativa de que a vítima não foi vista com o armamento antes do delito doloso contra a vida.
Assim, com o julgamento do recurso ministerial, Gregório Miliorini aguarda julgamento que deverá ocorrer nos próximos meses.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o defensor de Gregório Miliorini, Dr. Jean Carlos Belli, que não quis se manifestar sobre os desdobramentos do caso.
