Foi realizada no sábado (28), em Agrolândia, mais uma Assembleia Geral Ordinária da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi). O evento contou com a presença do promotor de Justiça, Ernani Dutra, que fez uma abordagem do que é permitido e quais são as proibições relativas a desmembramentos e procedimentos de loteamentos, como também, os reflexos da denominação de ruas e estradas, atividade realizada pelos legislativos municipais.
Segundo o presidente da Ucavi, Elcio Bonacolsi (PMDB), a escolha do tema de discussão deverá refletir diretamente nos acertos dos vereadores nas tomadas de decisões no exercício das atividades. “Tivemos uma renovação de aproximadamente 72% das vagas nos legislativos municipais e ocorreram várias alterações nas leis”, argumenta.
O prefeito de Agrolândia, Urbano Dalcanale (PMDB), destacou a realização do evento para o desenvolvimento de políticas públicas para as cidades. Além disso, afirmou que esses encontros possibilitam que os vereadores busquem conhecimento e socializem as boas práticas adotadas em seus municípios.
Questionado sobre a importância do tema em discussão, o prefeito explica que a consonância entre o Poder Público e Judiciário é fundamental para o desenvolvimento planejado das cidades. “Enfrentamos grandes problemas com a abertura de loteamentos clandestinos, pessoas que às vezes querem fazer da forma legal, mas veem entraves no encaminhamento de seus projetos, seja no Ministério Público, ou também nas prefeituras. Às vezes ficamos reféns das leis e não sabemos como dar prosseguimento a estes processos”, argumenta.
Moções em discussão
A Câmara de Vereadores de Petrolândia encaminhou Moção de Repúdio ao Governo Federal, pela previsão orçamentária insuficiente para o setor da Assistência Social em 2018. A mesma iniciativa foi apoiada pela Câmara de Vereadores de Chapadão do Lageado.
Outras duas Câmaras de Vereadores que apresentaram Moções semelhantes foram as de Aurora e Laurentino, que requerem o aumento de servidores públicos no IML de Rio do Sul para conseguir garantir o atendimento à comunidade do Alto Vale do Itajaí.
A Ucavi emitiu Moção de Apelo, solicitando aos parlamentares, tanto estaduais quanto federais, uma emenda parlamentar coletiva para solucionar os problemas de conservação e melhorias da BR-470.
De acordo com o presidente da Ucavi, em relação à falta de servidores no IML, ele explica que a situação está muito complicada. “Situações de pessoas que vêm a óbito por acidente ou outras mortes violentas e a família tem que esperar o pessoal de Lages ou Blumenau para realizar os procedimentos”, lamenta.
Em relação à BR-470, a expectativa de Bonacolsi era fazer a entrega do documento nas mãos do governador Raimundo Colombo (PSD), que estaria em Rio do Sul nesta segunda-feira (30), porém, o governador teve a agenda cancelada devido a problemas de saúde. “Não dá mais para ficar assim, transitar na BR-470 hoje é um desafio à vida”, explica o presidente.
O deputado Jean Kuhlmann (PSD) colocou-se à disposição para intermediar os pedidos junto ao Governo do Estado e aos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional. “Assumi um compromisso junto aos vereadores, de que vou conversar com o secretário de Segurança Pública, com o diretor do IML de Santa Catarina, para que possamos cobrar uma atenção maior ao problema”, explica.
Em relação à manutenção da BR-470, afirmou que vai cobrar dos deputados federais e do diretor do DNIT a execução de melhorias como pintura de faixa e construção de terceira pista. “Temos que cobrar desde o processo de duplicação até a simples manutenção da via”, adverte.
Diário AV
