Barragem Oeste, em Taió (Foto: Governo de SC)
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, autorizou a doação de imóveis para garantir a operação e segurança de cinco barragens localizadas em Santa Catarina. O patrimônio transferido ao estado tem valor estimado em R$ 900 milhões. Outra doação autorizada é de um ativo para fins de funcionamento do Centro de Convenções de Petrolina, em Pernambuco.
As ações fazem parte do Programa SPU+ e visa ao apoio a políticas públicas, à racionalização do uso dos ativos federais, à redução do gasto público com aluguéis e manutenção, além de desenvolvimento local.
As barragens de propriedade da União serão doadas ao estado catarinense para garantir a segurança hídrica, que tem como pilares a disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades humanas e ecossistêmicas. A destinação dos ativos também contribuirá para a redução do risco de que eventos naturais extremos ou acidentais ocorram e prejudiquem a população.
A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux, é um dos imóveis que serão doados ao estado. Ela beneficia mais de um milhão de pessoas e faz parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí. Avaliada em R$ 337,8 milhões, possui mais de 600 mil m². A parte não operacional da área será cedida à Fundação Nacional do Índio (Funai) para usufruto da comunidade indígena Xokleng, como medida compensatória pelo avanço sobre a área da terra indígena Ibirama-La Klãnõ.
Barragem Norte, em José Boiteux (Foto: Divulgação)
Centro de Convenções
Em Pernambuco, um imóvel avaliado em R$ 14,1 milhões será doado ao município de Petrolina para funcionamento do centro de convenções da cidade. A medida visa a atender à política pública cultural municipal. O ativo – inserido na área “A” do antigo aeroporto – possui 30,5 mil m² e está localizado na rua River Shopping.
Atualmente, parte do imóvel está ocupado por órgãos federais – que permanecerão no local, já que o município de Petrolina se comprometeu a permitir a ocupação dos órgãos e a não cobrar aluguel pelas áreas ocupadas.
O município poderá, entretanto, cobrar dos órgãos os valores referentes ao rateio de despesas relativas à manutenção do local que ocupam, como água, segurança e energia elétrica, além das áreas comuns, na devida proporção.
Programa SPU+
Lançado em dezembro de 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), o programa SPU+ tem a finalidade de modernizar, inovar e transformar a gestão do patrimônio imobiliário da União.
Visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.
O programa está dividido em três planos – alienação, cessão e concessão e racionalização – e os ativos de propriedade do Governo são destinados conforme a vocação, ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção.
