Fonte: Câmara de Vereadores de Salete.
Durante sessão da Câmara Municipal de Salete realizada nesta segunda-feira (10) que foi transmitida ao vivo pelo perfil da Câmara de Salete no Facebook, os Vereadores derrubaram o veto total da Prefeita ao Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2020, por 5 votos a 2.
Os Vereadores que votaram contra o veto da Prefeita e conseguiram derrubá-lo, foram: Marcio Hellmann (MDB), Laureci Fischer (MDB), Neiva Venturi Zonta (PT), Genoir Kniss (PSL) e Pergentino Manarin (MDB).
Já os Vereadores favoráveis ao veto, foram: Eduardo Schuvedler (PL) e Alício Regueira (PL).
Trata-se do Projeto de Lei Legislativo que dispõe sobre a transparência nos contratos, licitações, ordens de compra, empenhos emitidos, liquidados e pagos, firmados pela Administração Pública Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) de autoria do Vereador Marcio Hellmann (MDB).
O autor do Projeto de Lei Legislativo, Vereador Marcio Hellmann falou sobre o tema, “Apresentei essa matéria legislativa pensando na transparência dos gastos públicos em Salete em decorrência do Coronavírus. Sabemos que nós Vereadores somos representantes do povo, e é nossa obrigação fiscalizar a destinação do dinheiro dos cofres públicos.”
O referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em duas votações durante sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salete. Após aprovado foi enviado ao Poder Executivo Municipal que vetou totalmente o Projeto.
Após a derrubada do veto, conforme dispõe o art. 54 da Lei Orgânica, o Projeto de Lei Legislativo será reenviado a Prefeita que terá prazo de 48 horas para a promulgação.
“Essa foi uma vitória dos Vereadores que derrubaram o veto, nós estamos solicitando mais transparência nos gastos públicos em Salete em decorrência do Coronavírus, quando meu projeto virar Lei todo cidadão saletense poderá acompanhar mais detalhadamente o que é feito com o dinheiro público”, concluiu o autor do Projeto de Lei Legislativo.
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