TJ/SC
A Vara de Direito Militar condenou nesta semana um cabo da polícia militar de Navegantes, no litoral norte catarinense, à pena de 13 anos e nove meses de reclusão. Ele foi responsabilizado pela prática dos crimes de corrupção passiva e inobservância de lei, regulamento ou instrução.
Segundo a denúncia, o militar, no período compreendido entre janeiro de 2010 e janeiro de 2017, cobrou de vários comerciantes quantias mensais em dinheiro, em troca de realizar rondas com viatura policial nos comércios durante seu turno de trabalho, sob o pretexto de proteger os empresários da ocorrência de crimes, além de prometer acesso rápido à polícia militar em caso de necessidade, nos dias em que estivesse de folga.
A decisão foi do Conselho Permanente de Justiça, formado pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, titular da unidade, e por quatro juízes militares – patente mínima de capitão. O réu, que aguardava julgamento segregado, assim permanecerá em caso de recurso ao Tribunal de Justiça.
