Fotos: Divulgação / PRF
Uma operação da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal, resgatou na tarde desta quinta-feira (09) 24 trabalhadores venezuelanos em condições análogas à escravidão em Rio do Sul. Também foram resgatados crianças e dois bebês recém-nascidos.
Segundo a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores estavam atuando em atividades de construção de alojamento e de galpões.
Residentes das cidades de Chapecó e Itapiranga, o grupo teve o conhecimento da oferta de emprego em Rio do Sul por meio de publicação em uma rede social, em página direcionada exclusivamente para venezuelanos. Na proposta, o empregador oferecia vagas de emprego com salário de até R$ 3.000,00 mensais para venezuelanos refugiados no Brasil, com moradia e alimentação fornecida pela empresa.
Diante da tentadora oferta, os trabalhadores saíram de seus empregos, venderam seus bens pessoais, como televisão, cama, guarda-roupa, geladeira, fogão, sofá, e aceitaram o emprego na cidade, para onde foram transportados, juntamente com as famílias, por meio de ônibus contratado pelo empregador.
Um representante da empresa buscou todos os trabalhadores em Chapecó e Itapiranga. No total, 39 pessoas foram para Rio do Sul, sendo trabalhadores, acompanhados de suas famílias, inclusive crianças e uma mulher grávida de gêmeos.
Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho, Joel Darcie, os venezuelanos estavam na mais completa informalidade e as condições de trabalho aviltavam a dignidade dos trabalhadores.
“Ao chegarem na empresa, os trabalhadores foram instalados em cômodos improvisados como quartos, sem camas e banheiro. Eles residiram nesses quartos improvisados por uma semana, enquanto trabalharam na construção do alojamento. O alojamento era subdimensionado, feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco, sendo composto por um quarto pequeno com uma ou duas camas para cada família e seis banheiros de uso coletivo”, disse.
O auditor revelou ainda que a fiação elétrica era precária, gerando alto risco de incêndio. Além disso, segundo Joel, a empresa não forneceu colchões e roupas de cama. Banheiros eram compostos por um vaso sanitário e um chuveiro, mas não havia água suficiente para todos.
“Não havia cozinha, fogão ou geladeira. Os trabalhadores improvisaram um tambor para armazenamento de água e utilizavam essa água para tomar banho, dar descarga nos banheiros, realizar higiene pessoal, cozinhar, lavar louças e roupas. A comida era feita em um fogareiro construído pelos trabalhadores. Em um dos quartos do alojamento, a equipe encontrou dois bebês com quatro dias de vida, filhos gêmeos de um dos trabalhadores. Não foi realizado o registro da carteira de trabalho de nenhum dos empregados”, afirmou o auditor-fiscal do trabalho.
Recém-nascidos
No dia de início da operação, o Grupo Móvel encontrou no local a esposa de um dos trabalhadores com seus filhos gêmeos, de apenas quatro dias de vida. “As condições degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores se estendiam às respectivas famílias”, relatou o auditor-fiscal do trabalho, Joel Darcie.
Após notificação da Inspeção do Trabalho, os trabalhadores foram retirados do alojamento, levados para hotéis na cidade de Rio do Sul e foi realizada a rescisão dos contratos de trabalho e a empresa efetuou o pagamento dos direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores na tarde de quinta-feira (9), no valor aproximado de 400 mil reais.
Também houve pagamento de indenização a título de danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, estipulados pela Defensoria Pública da União. A empresa ainda firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho.
Foram entregues as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado emitidas pela Inspeção do Trabalho e cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada. A assistência social do município de Rio do Sul está auxiliando na procura de moradia para os trabalhadores, os quais optaram por continuar na cidade.
Combate
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então são mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 137 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Em 2022 foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 58 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea em Santa Catarina. Apenas nas operações do início deste ano, já foram resgatados quase metade de todo o número de trabalhadores resgatados em 2022.
No ano passado Santa Catarina ficou em 10º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados (58) e em 20º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas (4).
Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea em Santa Catarina em 2022, dados do seguro-desemprego dos trabalhadores resgatados mostram que 83% eram homens, 33% tinham entre 18 a 24 anos, 68% residiam na região nordeste, 77% eram naturais da região nordeste e 85% se autodeclararam negros ou pardos, 12% brancos, 2% de raça amarela e 2% como Indígena.
Quanto ao grau de instrução, 53% declararam ter estudado até o 5º ano incompleto e 15% haviam cursado o ensino médio completo.
As atividades econômicas onde mais houve exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em Santa Catarina em 2022, quanto ao número de resgatados, foram o Cultivo de maçã e outras atividades de serviços pessoais.
Denuncie
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.
Fonte: ND+
