Jornal Alto Vale Online
Projeto do vereador Fernando César Souza, o Nandu, registrado neste início de janeiro de 2018, na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, com apoio dos vereadores Cariso Giacomini, Mário Sérgio Stramosk e Zeli da Silva – a Bancada do Povo – proíbe a “queima de fogos de artifícios com estouro e estampido no município de Rio do Sul.
Em suas justificativas, Nandu desta que o objetivo é a preservação da saúde e integridades das pessoas e animais, além da preservação do meio ambiente, visto que é crescente o número de tragédias, acidentes e desastres ocasionados pelo mau manuseio de fogos de artifícios.
O projeto apresentado prevê que em comemorações públicas ou privadas que utilizarem fogos de artifícios ou artefatos pirotécnicos somente poderão ser usados os de efeito de vistas, ou seja aqueles que apenas produzem efeitos visuais.
De acordo com a proposta do vereador, os infratores poderão ser multados com 200 UFMs -Unidades Fiscais Municipais, e em dobro, em caso de reincidência. Algo em torno de R$ 660,00, no valor de hoje.
O PL também dá destinação aos recursos provenientes das multas. Receberiam o Fundo Municipal de Meio Ambiente, ou entidades de proteção ambiental ou animal cadastradas junto à prefeitura. A fiscalização e autuação ficar a cargo do Departamento de Meio Ambiente do município.
Tendência nacional
Vale destacar que várias cidades do Brasil, entre elas Campinas e Ubatuba – SP, já proibiram ou estão discutindo a proibição dos fogos de artifício, o que mostra que o projeto não é inconstitucional como alguns falam erroneamente. Em Florianópolis, projeto semelhante tramita na Câmara de Vereadores.
A tendência é proibir em grande parte dos municípios brasileiros a utilização de fogos com estouros ou estampidos pelas consequências que causam ao meio ambiente. A composição química dos fogos apresenta toxicidade tanto para os humanos quanto aos animais, que pode ter efeito imediato ou acumulativo, segundo estudos de entidades de proteção ambiental, além de que barulhos agudos como o caso dos fogos de artifício representam “uma tormenta para os bichos”. As reações dos pets variam entre ataques aos donos, fugas, atropelamentos e ferimentos pela procura desesperada por um lugar mais silencioso e até convulsões. (Justificativa de vereadora florianopolitana ao seu projeto.)
