Foto: Eduardo G. de Oliveira / Agência AL
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Os vereadores de Ibirama aprovaram na última segunda-feira (14), o encaminhamento de Moção de Apoio à PEC 135/19, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis PSL/DF, de modo a reconhecer a tentativa de tornar as eleições, plebiscitos e referendos no Brasil mais transparentes e, sobretudo, auditáveis. A autoria da Moção é do vereador Jorge Eli de Oliveira.
A proposta de emenda à Constituição Federal nr. 35/2019, prevê que em eleições, plebiscitos e referendos, seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas passíveis de conferência pelo eleitor, a ser depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
O eleitor seguiria votando na urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. Essa cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante do voto.
Sem contato manual com essa cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome impresso é o do candidato no qual votou. Em caso positivo, ele confirmaria o voto pela segunda vez. Ao deixar a seção, o eleitor não levaria consigo a cédula impressa.
Deve-se levar em consideração o fato de as urnas utilizadas no Brasil atualmente, em eleições, plebiscitos e referendos, disporem de tecnologia de primeira geração, ou seja, dependem inteiramente do software, ao passo que outros países que fazem uso de métodos eletrônicos em suas eleições já podem contar com as tecnologias de segunda e terceira geração, ou seja, disponibilizam o voto impresso.
Leva-se em consideração ainda que a aprovação da PEC 135/19 não significará o retorno às eleições, plebiscitos e referendos por meio de cédulas, ou seja, não acarretará perdas de benefícios alcançados através da tecnologia, como a agilidade da votação e da apuração dos pleitos eleitorais.
FONTE: CÂMARA DE VEREADORES DE IBIRAMA
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